"Estou muito feliz em sacionar essa lei pela relação que tenho com os movimentos sindicais. Parabenizo todos os sindicatos que estiveram nessa luta em defesa dos trabalhadores", afirmou o governador Jaques Wagner.
De acordo com a nova legislação, valores referentes a férias, 13º salário, INSS e multa do FGTS, serão retidos, protegendo os trabalhadores terceirizados e os cofres públicos. Os encargos trabalhistas citados serão retidos do valor mensal do contrato e depositados exclusivamente em banco público oficial.
A deputada Maria del Carmen também vai encaminhar o projeto para Câmaras Municipais, de forma que a iniciativa possa ser replicada nas cidades baianas.
"É muito importante porque vai evitar que o Estado pague duas vezes e o trabalhador continue sofrendo com a falta de pagamento no final do contrato", comemorou Maria del Carmem.
No município de Teixeira de Freitas, o vereador Gilberto do PT, ex-assessor da parlamentar aprovou lei similar no segundo semestre de 2013.
Na Câmara Municipal de Salvador, o projeto foi apresentado pelo vereador Luiz Carlos Suíca (PT). "Há muito tempo lutávamos pela aprovação no âmbito estadual e esperamos que a nossa iniciativa a nivel municipal também tenha êxito. Os trabalhadores não aguentam mais terem os seus direitos violados", declarou.Fonte:Bocão News
