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‘Justiça a favor’
O pré-candidato a deputado federal João Carlos Bacelar, a Fundação Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia (Fea) e o superintendente da instituição, Luiz Marques de Andrade Filho, foram acusados pelo Ministério Público da Bahia de praticar atos de improbidade administrativa em contrato firmado entre a secretaria e a instituição em junho de 2012 no valor de R$ 30 milhões.
Segundo as promotoras de Justiça Rita Tourinho e Patrícia Medrado, foi constatada uma série de irregularidades no contrato: dispensa indevida de licitação, burla de concurso público, subcontratação (“quarteirização”) indevida de mão-de-obra, além de haver indícios de superfaturamento. Os recursos públicos efetivamente gastos ilegalmente chegariam a mais de R$ 5,5 milhões, sendo R$ 4,28 milhões com contratação de pessoal e R$ 1,22 milhão com despesas não comprovadas.
No entanto, em novembro do ano passado, uma decisão do juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, Ruy Eduardo Britto, livrou o parlamentar de todas as acusações.
JUSTIFICATIVAS:
Depois de ser publicada no Diário Oficial de Salvador de quinta-feira (06) a aposentadoria no valor de R$ 15.031,75 - equivalente a 100% do subsídio do Agente Político Municipal -, o deputado estadual João Carlos Bacelar (PTN) resolveu esclarecer a polêmica envolvendo o gordo salário que agora passa a ser mensal e vitalício.
Extremamente irritado, o parlamentar garantiu em entrevista que não existe ilegalidade em sua aposentadoria, já que como funcionário público contribuiu para a Previdência Social todos os meses durante 38 anos. Ainda de acordo com Bacelar, os diversos postos que já ocupou durante as quase quatro décadas de trabalho, o credencia para ter direito ao aposento.
“Desde os 18 anos de idade que trabalho. Fui funcionário do governo do Estado, das prefeituras de Camaçari e Salvador, Câmara dos Deputados, Senado, professor universitário. Desde 1976 que recolho mensalmente e esse é um direito que todo trabalhador, seja ele servidor público ou privado, tem”, disse em entrevista na manhã desta sexta-feira (07) para o apresentador Adelson Carvalho, na Rádio Sociedade da Bahia.
Já sobre o valor de R$ 15 mil que vai passar a ter direito pleno – equivalente ao posto de vereador -, ele defende e justifica. “Um apresentador comovocê (Adelson) não vai se aposentar ganhando salário mínimo. Um professor universitário também não vai ganhar salário mínimo, então é válido pelo valor e anos de contribuição”, concluiu.Fonte:Bocão News
