quinta-feira, 13 de março de 2014
TST decide que greve dos Correios é abusiva; funcionários têm que retornar aos trabalhos
A greve dos funcionários dos Correios foi considerada abusiva pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Com a decisão, os funcionários devem voltar ao trabalho nesta sexta-feira (14). O TST ainda decidiu que 15 dos 42 dias parados sejam descontados no contra-cheque de abril. Os outros 27 dias serão compensados no decorrer de seis meses. Caso não voltem ao trabalho, a federação que representa os empregados dos Correios deverá pagar multa de R$ 20 mil. A greve começou no dia 29 de janeiro. O ministro Márcio Eurico Vitral Amaro entendeu que não houve descumprimento pelos Correios da cláusula 11 do dissídio coletivo de 2013, que trata da assistência médica e odontológica, com a contratação de uma empresa especializada para a gestão do plano de saúde. O ministro ainda ponderou que a gestão não altera o plano de saúde, e que a greve só seria plausível se uma das cláusulas fosse descumprida. A ação cautelar contra a federação dos trabalhadores foi ajuizada pelos Correios e foi julgada pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST. Os representantes dos Correios e dos empregados não chegaram a um acordo em audiência de conciliação, presidida pelo magistrado. A estatal alega que cumpriu o acordo. De acordo com a federação, 14 estados entraram em greve.