terça-feira, 22 de abril de 2014
Comerciantes podem mover ação de ressarcimento contra associações de PMs
Os comerciantes que tiveram prejuízos durante a greve da Polícia Militar, ocorrida na última semana, podem mover uma ação na Justiça para que a mercadoria perdida com saques e arrombamentos seja restituída. De acordo com o mestre em direito público e diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Celso Castro, as associações de policiais foram as responsáveis pela promoção da greve e, neste caso, os lojistas devem mover uma ação contra elas. Se o movimento for coletivo, ou seja, por meio da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), o resultado pode ser mais rápido. Segundo Castro, uma ação contra o estado não seria viável, já que a greve fugiu ao seu controle e isso poderia penalizar a população com o aumento de impostos. Nesta terça-feira (22), a CDL se reunirá para avaliar os prejuízos totais provocados pelo movimento e decidir as medidas que serão tomadas. As informações são do jornal A Tarde.