sábado, 12 de abril de 2014
Congresso já tem 47 processos para modificação da Lei Maria da Penha
Quarenta e sete projetos foram encaminhados ao Congresso para modificação da Lei Maria da Penha (11.340/2006). Segundo o blog do Roldão Arruda, do jornal Estado de São Paulo, a informação foi revelada pela secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves, em uma audiência pública realizada nesta quinta-feira (10), na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. De acordo com Aparecida, boa parte dos projetos busca flexibilizar a lei. “Periga esvaziar a lei antes mesmo do seu fortalecimento”, disse ela, que lembrou o fato da Organizações das Nações Unidas (ONU) ter apontado a lei como uma das três melhores do mundo. A audiência pública na qual a secretária estava presente discutia a proposta da deputada Aline Corrêa (PP), que quer a suspensão condicional do processo, mediante negociação com o agressor.