Paralisação Nacional das Prefeituras

Considerando a grave situação de dificuldade financeira que atravessa os municípios brasileiros, que tem comprometido a execução de serviços públicos essenciais, os investimentos e o desenvolvimento municipal, a Prefeitura de Serrinha adere à mobilização que acontece nesta sexta-feira (11), em todo o território nacional.

Através da paralisação dos serviços públicos não essenciais (setores administrativos), a mobilização visa chamar a atenção das autoridades e da sociedade em geral sobre o grave momento que vivenciam os municípios brasileiros.

Considerando que o objetivo do movimento é a defesa do pacto federativo, a autonomia financeira dos municípios e a busca de maior agilidade, pelos parlamentares do Congresso Nacional, na apreciação e aprovação de Propostas de Emendas Constitucionais e Projetos de Lei de interesse dos municípios, na defesa dos interesses coletivos e essenciais, em favor do bem comum.  

Assim, fica declarado Ponto Facultativo nas repartições internas e externas da Prefeitura Municipal de Serrinha no dia 11 de abril de 2014, com ressalva aos serviços e as atividades considerados de natureza essencial, especialmente na área da Saúde, Educação, Assistência Social, coleta de lixo urbano e Segurança Pública, ou seja, as áreas acima citadas funcionarão normalmente.

Conheça a Mobilização

As prefeituras de todo o Brasil passam por um momento crítico na história do municipalismo. Uma crise que se estende por anos e só piora devida a quantidade de novas obrigações impostas ao ente municipal. Além disso, programas subfinanciados e convênios com governos estaduais e federal só contribuem para a “falência dos Municípios”.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) quer o apoio de quem vive no Município. Portanto, o envolvimento da população é indispensável para o sucesso deste movimento. E apesar de ser feito em cada capital, a ideia é unificá-lo para assim chamar a atenção de todo o País. O objetivo é alertar os deputados estaduais, deputados federais e senadores para a série de leis aprovadas por eles que definem serviços sem a indicação de uma fonte de financiamento e que só prejudicam a gestão municipal.

O slogan da campanha “Você nasceu aqui, não o deixe morrer” faz um apelo para que os cidadãos conheçam as verdadeiras causas da crise e entendam por que os Municípios estão falindo. O hotsite da campanha traz dados precisos dessa realidade: http://www.mobilizacao.cnm.org.br/