terça-feira, 22 de abril de 2014
Por determinação do TCM, João Henrique deve ressarcir mais de R$ 57 mil
Por conta de repasse de recursos à Associação dos Amigos da Praia Grande de Ilha de Maré e Adjacências, no exercício de 2010, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou que o ex-prefeito de Salvador João Henrique Carneiro (PSL) deverá ressarcir R$ 57.825 aos cofres públicos. Durante o julgamento da questão realizado nesta terça-feira (22), conforme o TCM, ele só conseguiu comprovar R$ 5,7 mil de um total de R$ 63 mil recebidos. O ex-gestor anexou alguns documentos e deixou pendentes as comprovações das despesas. Os recursos foram repassados para a associação por meio do Convênio nº. 008/2009 e seu 1º aditivo e pela Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão (Setad) para a execução de Serviços de Ação Continuada (SAC), de ações socioeducativas e de convivência dentro do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). A subvenção beneficiava 200 crianças e adolescentes de até 16 anos. João Henrique pode recorrer da decisão.