Neste dia será ponto facultativo nas prefeituras, entretanto, os serviços essenciais como escolas e hospitais devem funcionar normalmente.A presidente da UPB e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria, afirma que “questões estruturantes continuam sem solução e os municípios permanecerão em crise, caso mudanças profundas não sejam implementadas”. Segundo ela, a crise é o reflexo do desequilíbrio das finanças municipais e evidencia que a receita arrecadada hoje não corresponde ao aumento de responsabilidades repassadas aos municípios, como é o caso dos programas sociais ligados à saúde, educação e assistência social, custeados em maior parte pelas prefeituras.
De acordo com a UPB, o objetivo da paralisação é ampliar o diálogo com a sociedade e o Congresso Nacional, permitindo que os parlamentares ouçam dos próprios prefeitos como anda a situação em seus municípios, agravada pela frustração das receitas e pelo desequilíbrio no financiamento das políticas públicas. “Esperamos contar com a adesão de cada um dos prefeitos baianos. Trata-se de um dia de mobilização e trabalho, de denúncia e esforço coletivo, para mostrar à sociedade brasileira a necessidade de repartir as riquezas para melhorar os serviços públicos. Nosso objetivo principal é dar conhecimento aos munícipes de nossas dificuldades, que são principalmente deles”, informa Quitéria.
A iniciativa de fechar as prefeituras foi deliberada pelo Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no dia 27 de janeiro em Alagoas, com a participação de presidentes de associações municipalistas estaduais de todo o país. Na ocasião foi apresentada a "Campanha Viva o seu Município", que norteia as ações. Os prefeitos foram orientados a levar os agentes públicos, vereadores, secretários municipais e lideranças comunitáriasde seus municípios para as capitais em um ato simbólico.
Prioridades
Entre as prioridades listadas pelos prefeitos estão: a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional PEC 39/2013, que aumenta em dois pontos percentuais os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a reformulação da lei do ISS – Imposto Sobre Serviço para que o tributo fique com o município do tomador do serviço ao contrário do que ocorre hoje; Apreciação pelo Supremo Tribunal Federal da Lei dos Royalties do Petróleo. A pauta inclui ainda o “encontro de contas” com o INSS. Atualmente, o pagamento de dívidas previdenciárias está atrelado aos repasses do FPM, que pode e tem sido retido pelo atraso de pagamento das parcelas negociadas. Entretanto, há débitos também da Previdência com os municípios e somente um ajuste de contas favoreceria liquidação da dívida. Por fim, os prefeitos exigem do Congresso Nacional a criação de mecanismos legais que evitem a desoneração de impostos que compõem o FPM, a exemplo do IPI – Imposto sobre Produto Industrializado.
Depoimentos
“Acho importante esse encontro com deputados. Os recursos não são suficientes nem para pagar a folha. Há problema com o Fundeb que não cobre a folha e, para completar a Lei de Responsabilidade Fiscal exige o cumprimento dos índices que não são equivalentes com os recursos que recebemos”, Prefeito de Wanderley, José Conceição dos Santos
“Sou prefeito de primeiro mandato e já pensei em renunciar por conta das dificuldades. Por isso participo, prestigio o movimento e cobro dos deputados ações que venham beneficiar os municípios”.
Prefeito de Urandi, Dourival Barbosa do Carmo
“Depois da Constituição de 1988 houve um enfraquecimento das finanças municipais em função da concentração das riquezas na União. A sociedade, cada vez mais, cobra dos prefeitos ampliação dos serviços públicos e nossa receita não permite atender a tantas demandas. Então, nada mais justo do que fechar as prefeituras para que a população tome conhecimento das dificuldades de gerenciar o município”.
Prefeito de Abaíra, João Hipólito Rodrigues Filho
Retrospecto
Na Bahia, mais de 300 prefeituras fecharam as portas em outubro de 2013, dando início ao movimento que suspendeu as atividades também em Minas Gerais, Sergipe, Rio Grande do Norte e Pernambuco. Com uma paralisação nacional, os gestores pretendem denunciar a grave crise financeira das administrações municipais e defender a aprovação da proposta que promovam a repartição dos recursos entre os entes federados e permita assim investimento nos serviços públicos prestados à população local.
