terça-feira, 6 de maio de 2014
Projeto torna crime demissão de pessoa com Aids
A discriminação contra portadores do vírus HIV (Aids) poderá se tornar crime, punível com multa e prisão de um a quatro anos. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (30) e segue agora para o Plenário. Segundo recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), não deve haver discriminação ou estigmatização de trabalhadores em razão da doença nem a demissão deve ser baseada nos mesmos critérios utilizados para todos os trabalhadores. O objetivo da proposta, de autoria da ex-senadora Seys Slhessarenko, é proporcionar os meios legais para que sejam combatidos eficazmente "os preconceitos, as discriminações e as segregações sociais" ao portador do HIV. A pena para este tipo de crime vai de um a quatro anos e a multa para quem recusar, procrastinar, cancelar ou segregar a inscrição ou impedir que permaneça como aluno o portador de HIV em creche ou estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado. Informações da Agência Senado.