sábado, 19 de julho de 2014
Procurador-geral defende cassação de Arruda
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu que o ex-governador José Roberto Arruda (PR) não dispute a eleição para governador do Distrito Federal. Arruda, que renunciou ao cargo em 2009, meses antes da aprovação da Lei da Ficha Limpa, foi condenado neste mês em órgão colegiado do Judiciário por envolvimento no chamado mensalão do DEM, partido ao qual era filiado na época do escândalo. O Ministério Público Eleitoral já pediu a impugnação de Arruda com base na Ficha Limpa. Se a candidatura for mantida e o ex-governador vencer a disputa de outubro, Janot afirmou que a Procuradoria vai recorrer para tentar impedir a diplomação. "Na minha opinião é causa de impugnação, sim. Tem ampliação da Lei da Ficha Limpa agora. E, se por acaso, essa tese jurídica não for vitoriosa na Justiça Eleitoral, o que eu confio que será, vamos para a segunda etapa", afirmou Janot. Ao entrar com a impugnação de Arruda, o procurador regional eleitoral do Distrito Federal, Elton Ghersel, argumentou que o ex-governador deve ser considerado inelegível por ter sido condenado pelo Tribunal de Justiça em decisão colegiada. A decisão da corte ocorreu no dia 9, quatro dias após o prazo para políticos registrarem suas candidaturas. De acordo com a Justiça Eleitoral, as condenações por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito são as causas de inelegibilidade do candidato. Como a condenação veio após o registro da candidatura, Arruda se diz "ficha-limpa" e alega preencher os requisitos legais para concorrer a um novo mandato como governador do Distrito Federal.