O Ato Normativo assinado pela Mesa Diretora do Senado revoga regra imposta em abril pelo primeiro-secretário da Casa, Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e prevê ressarcimento dos gastos de funcionários de gabinete e lideranças nos Estados de origem dos parlamentares. Pelo texto anterior, a cota se restringia a situações em que o próprio senador tivesse de recorrer ao aluguel de automóveis e hospedagem em seu reduto eleitoral. O afrouxamento da regra foi estabelecido pelo próprio senador Flexa Ribeiro.
O regimento do Senado libera os parlamentares a manter escritórios em seus Estados de origem. É proibido pela legislação eleitoral, contudo, que servidores do Congresso atuem como cabos eleitorais, a menos que estejam licenciados. Cabe aos próprios senadores que buscam um novo mandato, porém, controlar as atividades dos funcionários. E um assessor com cargo de confiança pode, por exemplo, ser designado para atestar a presença dos colegas no escritório.
Flexa Ribeiro defendeu o reembolso dos gastos com aluguel de carros e hospedagem feitos nos Estados pelos funcionários lotados no gabinete de Brasília. "Alguns deles acompanham o parlamentar em suas atividades na base. Então, o ressarcimento é por atuação política dos assessores. Os senadores têm o direito também a ter o ressarcimento das despesas", afirmou o senador tucano, que ocupa o posto na Mesa Diretora da Casa responsável por superintender os serviços administrativos.
Pelo novo texto, a verba indenizatória destina-se agora ao reembolso de despesas efetuadas com "locação de meios de transporte destinados à locomoção dentro do Estado de origem e hospedagem do parlamentar, e dos servidores do gabinete parlamentar, de liderança ou de membro da Mesa". Vale lembrar que senadores já utilizam a cota para o pagamento de passagens aéreas a funcionários comissionados de seus gabinetes. Os senadores recebem por mês – além do salário de 26.700 reais – uma cota de 15.000 reais, além de cinco passagens aéreas mensais de ida e volta de Brasília para o Estado de origem.
Mais brechas - O ato flexibiliza ainda as regras de divulgação da atividade parlamentar. Entre as formas utilizadas pelos senadores para popularizar iniciativas tomadas no mandato estão a criação de folders, sites e até a inserção de matérias pagas em alguns veículos de comunicação, entre outros. Num primeiro texto, publicado em abril deste ano, estava previsto que, a partir daquele mês, o que correspondia a 180 dias das eleições, os senadores não seriam reembolsados quando gastassem com a divulgação do mandato. Num novo ato de junho criou-se uma brecha autorizando os senadores que não vão disputar as próximas eleições a usar a verba para os gastos com a divulgação de suas atividades, mesmo durante o período do pleito.
Na análise de Flexa Ribeiro, também não há problemas de os colegas que não vão disputar as próximas eleições continuarem recorrendo à verba indenizatória para distribuir material gráfico durante o pleito. "Ele pode fazer a divulgação porque não está em campanha. Se ele usar de forma indevida, vai responder perante o Tribunal Eleitoral e ser glosado no ressarcimento da despesa", ressaltou o parlamentar. Questionado se o material produzido não poderia beneficiar um aliado do senador, o primeiro-secretário afirmou: "Se houver uso indevido, com manifestação ou deixando nas entrelinhas um pedido de apoio a algum parlamentar que esteja em disputa, ele não será ressarcido".
Adicional de embarque - Nas semanas que antecedem a disputa eleitoral deste ano, os senadores também ganharão um reforço financeiro no sistema de diárias. Em maio deste ano, foram feitas alterações nas regras internas permitindo aos parlamentares e alguns servidores com função de chefia receber "adicional de embarque", no valor de R$ 219,85. Esse montante será pago ao seleto grupo nas viagens feitas para as capitais dos Estados e cidades com mais de 200 mil habitantes. Inicialmente, o ato normativo de 9 de abril, que trata do assunto, não previa esse reembolso. Para evitar possíveis "prejuízos" ao bolso dos senadores, a decisão de se pagar a taxa é retroativa ao início de abril deste ano. O Senado não explicou para que exatamente vai servir esse "adicional de embarque" nem justificou a razão de sua adoção.
(Com Estadão Conteúdo)
