Justiça obriga Bradesco Saúde reembolsar 100% dos seus segurados sob multa de R$ 200 mil por dia

A 28ª Vara Cível de Salvador concedeu na última quinta-feira (7) uma antecipação de tutela que obriga o plano Bradesco Saúde a reembolsar 100% dos atendimentos médicos dos segurados que não conseguirem atendimento na rede credenciada, sob multa diária de R$ 200 mil, por dia, caso descumpra a determinação. A ação contra o Bradesco Saúde foi movida pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), juntamente com a Defensoria Pública do Estado da Bahia e o Ministério Público do Estado da Bahia no dia 21 de julho. Como medida liminar, o plano de contingenciamento aponta que o Bradesco Saúde deve divulgar por telefone, e-mail ou carta registrada aos consumidores assegurando que, caso não conseguissem o atendimento no local de sua residência, eles deveriam solicitar a indicação de outro prestador referenciado. Não havendo, o Bradesco Saúde teria que dar ao assegurado a opção de realizar os procedimentos, de forma particular, sendo obrigado a pagar do respectivo reembolso, que deveria ser feito na forma integral. Se o consumidor não pudesse efetuar o pagamento do serviço, ele teria a opção de solicitar ao Bradesco Saúde a indicação de um local de atendimento em rede não referenciada, com os custos pagos pela empresa. Segundo a assessoria do Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindimed), o Bradesco Saúde não estava cumprindo a determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar e continuava com as mesmas práticas de reembolso aos usuários.  Com isso, a seguradora não estava repassando 100% do valor das consultas médicas arcadas pelos usuários e nem atendendo a situação de contingência determinada pela ANS. Desta forma, os usuários que não puderam arcar com os custos dos atendimentos ficaram sem o serviço.  O Sindimed aprovou, no dia 29 de julho, por unanimidade, a suspensão do atendimento, e na última terça-feira (5) decidiu abrir processo judicial contra o Bradesco Saúde.