O primeiro balanço de investigação das denúncias de irregularidades no Programa Minha Casa, Minha Vida foi divulgado na noite de ontem (14), e registra 15.720 denúncias de ilegalidades ao longo dos cinco anos de execução do programa. Do total, 8.964 (57%) notificações foram julgadas improcedentes, após investigação. Em 1.561 casos, as unidades ocupadas ilegalmente foram retomadas e devolvidas aos beneficiários originais e 5.195 denúncias continuam em apuração.
Os números foram divulgados pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, e os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Cidades, Gilberto Magalhães Occhi, avaliaram ser pequena a quantidade de queixas, considerando-se a magnitude do programa, que já entregou 1,6 milhão de moradias. As queixas representam 0,98% do todo, e cai para 0,43% quando deduzidas as notificações consideradas improcedentes.
As denúncias incluem ameaças e até apropriação indevida das unidades habitacionais, inclusive com expulsão de famílias. Diante dos problemas, os ministros destacaram a necessidade de intensas investigações. De acordo com Cardozo, a Polícia Federal (PF) recebeu a determinação de dar prioridade às investigações das ações de milícias, ou outros tipos de organizações criminosas, em programas habitacionais instituídos pelo governo federal.
Aqui em Serrinha a situação não é diferente.Hoje pela manha,na Rádio Regional AM,o representante da secretária de Ação Social,Gyedson João Silva Cardoso,fez um alerta a quem reside nas casas populares financiadas pela Caixa:" existem mais de 100 casas(Minha Casa Minha Vida) com registro de problemas de todos os tipos.Desde falta de pagamento,venda do imóvel(não é permitido)dentre outros"disse.O assessor falou que os moradores correm riscos reais de perderem suas casas." quem tiver agido de má fé,com certeza perderão o direito de morar lá".Garantiu.
Na última terça-feira (12) um grupo de trabalho foi instituído para coordenar as investigações. No mesmo dia, os ministérios das Cidades e da Justiça firmaram convênio com o governo para integrar ações de repressão e prevenção de condutas ilícitas. Hoje, o ministro da Justiça informou que outros estados serão convidados a firmar parcerias semelhantes. No topo da fila de prioridades estão Maranhão, Minas Gerais e Bahia. Muitos dos delitos não são de competência da PF, daí a importância das parcerias com os estados e de termos um trabalho articulado entre as polícias - avaliou Cardozo.
Questionado sobre a autoria de condutas ilícitas, o ministro da Justiça disse que não há um padrão de atuação em todo o país, podendo ser feitas por ações de indivíduos ou de organizações criminosas, a depender da região. Para contribuir com as investigações, a população pode fazer denúncias por meio do telefone 0800 721-6268, de forma anônima.