AGU diz que aumento de salário de juízes compromete serviços públicos

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que diz que o aumento salarial do Judiciário prejudicará o funcionamento dos de serviços públicos e da própria Justiça brasileira. Para Adams, caso o reajuste seja aprovado, as verbas do Executivo para custeio de serviços essenciais e políticas públicas serão reduzidas em 35%. “Para se assegurar reajuste remuneratório e pagamento de vantagens pecuniárias aos servidores e membros do Ministério Público da União e do Poder Judiciário, cuja importância, registre-se, não se está a questionar, estar-se-ia impondo corte drástico de 35,1% das verbas destinadas ao funcionamento do Poder Executivo e ao custeio de políticas públicas e de serviços também essenciais”, diz o documento, ao qual O Globo teria tido acesso. O advogado-geral diz que a autonomia do Judiciário não pode ser tratada como um “cheque em branco” e que a reivindicação dos magistrados extrapola os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal em um momento em que o Brasil enfrenta crise financeira. “Ora, se a previsão da arrecadação não é das mais favoráveis, conclui-se que a proposta do Poder Judiciário é absolutamente incompatível com a realidade fiscal da União”, escreveu Adams. Teto do funcionalismo público, os ministros do STF recebem hoje R$ 29.462 por mês. Com o aumento de 22% pretendido pelos magistrados, esse valor subiria para R$ 35.919. A elevação salarial dos ministros tem efeito cascata para os demais juízes e desembargadores.