O clube mineiro foi julgado com base no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) por "incluir na equipe, ou fazer constar da súmula ou documento equivalente, atleta em situação irregular para participar de partida, prova ou equivalente".
Eduardo, que já deixou o América-MG, não poderia ter jogado pelo time na atual edição da Série B do Brasileiro, por já ter defendido outros dois clubes, São Bernardo e Portuguesa, na Copa do Brasil na Segundona do Brasileiro, respectivamente.
O advogado americano, Henrique Saliba, sustentou que a Copa do Brasil e o Campeonato Brasileiro são competições distintas. O relator do processo Luiz Felipe Bulus Alves Ferreira votou pela perda de 21 pontos e aplicação de multa de R$ 4 mil, sendo acompanhado pela três outros auditores. Washington Oliveira votou pela não retirada de pontos, mas aplicou multa de R$ 8 mil e, ao final do julgamento, pediu um adendo ao seu voto: encaminhando via Procuradoria do STJD um pedido de esclarecimento à CBF por não ter atestado a irregularidade. O auditor presidente Paulo Valed Perry, último a proferir o voto, "acompanhou integralmente" o relator.
A Procuradoria do STJD denunciou o América-MG por ter utilizado Eduardo em quatro partidas: contra Paraná Clube, Oeste, América-RN e ABC, sendo que o jogador atuou efetivamente apenas nessa última partida, disputada em 2 de agosto.
Com os 21 pontos perdidos no Tribunal, o América-MG caiu do oitavo para o último lugar, com apenas 12 pontos, atrás de Bragantino, Icasa, Portuguesa e Vila Nova-GO, que integravam a zona de degola. O Bragantino, adversário americano, nesta terça-feira, no Independência, deixou o grupo dos quatro rebaixados, beneficiado com a punição ao América-MG.
Desde que foi denunciado pelo Joinville ao STJD pela escalação irregular de Eduardo, o América-MG vem acumulando derrotas na Série B, apesar do discurso de tranquilidade da diretoria, que sempre negou qualquer irregularidade na utilização do lateral esquerdo. As derrotas foram para Vasco (3 a 2), Ceará (5 a 2) e Boa Esporte (2 a 0. Depois desse último jogo, o América-MG demitiu o técnico Moacir Júnior.
América-MG acena com recurso imediato
Por meio de nota oficial, publicada em seu site, o América-MG informou que irá apresentar imediatamente recurso ao Pleno do STJD, com pedido de efeito suspensivo da pena aplicada pela primeira comissão disciplinar. A diretoria americana reitera sua confiança no STJD e acredita que o Pleno do órgão reforma a "injusta decisão".
Ainda nesta nota, o América diz ter recebido com surpresa a condenação não unânime, por quatro votos a um, e revela que se for preciso levará o caso até a Fifa. "Se necessário for, levará o caso até a Fifa, eis que a decisão prolatada contraria frontalmente o regulamento da entidade máxima do futebol.", salientou a nota oficial americana.
