Federação Nacional de Servidores do Judiciário repudia auxílio-moradia para juízes

A Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário (Fenajud), em nota, repudia a concessão do auxílio-moradia aos juízes de todas as carreiras, em todo o país, por força de uma decisão liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pagamento do auxílio foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no último dia 7 de outubro, através da Resolução 199. O benefício só não será pago aos magistrados aposentados e nos casos em que o tribunal coloque residência oficial à disposição do juiz. O auxílio é de R$ 4,3 mil. A Fenajud diz que tem uma “longa história de resistência ao pagamento deste auxílio”, pago em muitos estados. “Foram diversas ações e pedidos para que o pagamento fosse suspenso nos estados aonde ele vinha sendo pago. Em algumas, a federação inclusive teve medida liminar favorável à entidade”, lembra a entidade. A federação afirma que em vários estados, os sindicatos tem se mobilizado contra o benefício e já realizam manifestações “contra mais este privilégio”. No dia 17, uma manifestação já está marcada no Rio Grande do Sul, a ser realizada pelos servidores do Judiciário. O debate será entorno do impacto do pagamento nos orçamentos e “a injustiça que isto representa não só em relação à população, mas também quanto aos próprios servidores, que estão cada vez mais desvalorizados, não têm sequer a reposição da inflação, que acumulam perdas históricas e em muitos estados não têm Plano de Carreira, nem data-base, entre outras questões, necessárias para a prestação de um serviço público de qualidade”. “Enquanto isso, o Judiciário compromete cada vez mais o orçamento com os altos salários e os inúmeros privilégios da magistratura”, diz a Fenajud. A entidade representativa ainda diz que tomará as medidas necessárias para “barrar mais este privilégio dos magistrados”.