FGV aponta que Poder Legislativo atende menos a demandas da Lei de Acesso à Informação

Uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) aponta que o Poder Legislativo é o que menos atende as demandas da Lei de Acesso à Informação, sancionada em 2012. O estudo, divulgado nesta segunda-feira (10), mostra que a taxa de retorno das demandas via Lei de Acesso ao Senado, Câmara, assembleias legislativas estudais e câmaras de vereadores foi de 66%. A Fundação enviou, entre 2013 e 2014, pedidos de informações a órgãos da administração pública de São Paulo, Rio e Minas Gerais, de suas respectivas capitais, e também ao Distrito Federal e à União. Das 453 solicitações encaminhadas, 315 tiveram algum tipo de resposta. A FGV ainda qualificou os retornos recebidos, com classificação das respostas como precisas ou imprecisas. Dos órgãos pesquisados do Judiciário, entre as instâncias superiores federais e tribunais específicos, a taxa de retorno foi de 73%, com nível de precisão de 59%. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) teve o melhor desempenho, com resposta a 100% dos pedidos. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) solicitou a presença física do interessado para fornecer a informação solicitada. Na pesquisa completa, com as demandas aos poderes Executivo, Legislativo, Judiciários e poderes autônomos, como tribunais de contas e ministérios públicos, a taxa de resposta foi de 69%. Os pedidos de informação eram sobre dispensa de licitação, remuneração de juízes, falta de parlamentares e multas de agências reguladoras a concessionários de serviços públicos. O Legislativo empatou com o Judiciário na taxa de precisão das respostas (59%), mas ficou atrás na quantidade bruta de pedidos atendidos. No Legislativo, o maior problema foi o fato da Câmara não ter uma plataforma específica em seu site para pedidos de informação. O Executivo teve a segunda pior taxa de resposta, com 69% e 54% de precisão.