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A decisão do magistrado tem como principal argumento a farta quantidade de provas contra cada um dos presos. A maior parte dos indícios de participação no esquema foi levantada em depoimentos nos acordos de delação premiada, como o do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef.
No mesmo despacho, o juiz autorizou a liberdade de onze detidos, com a ressalva de que não podem deixar o país, mudar de endereço sem autorização prévia. Eles também são obrigados a entregar o passaporte no prazo de cinco dias e a comparecer a todos os atos do processo.
Todos já estavam presos, mas em alguns casos apenas de forma temporária -- a detenção temporária, em regra de cinco dias, é utilizada durante apurações quando a Justiça considera que a prisão de um suspeito é imprescindível para as investigações.
A prisão preventiva, agora aplicada a todos os altos executivos, é justificada para impedir que o suspeito continue praticando crimes, que atrapalhe o andamento do processo ou para evitar a fuga do investigado.
O juiz não decidiu o destino do lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, operador do PMDB no esquema criminoso. Baiano se entregou apenas no final da tarde desta terça-feira depois de ser considerado foragido desde a semana passada.
Justificativas — A prisão preventiva de Renato Duque, relata o juiz Sergio Moro, é justificada pelo fato de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef terem declarado que o esquema criminoso de desvio de recursos e lavagem de dinheiro atingia a Diretoria de Serviços, que já foi ocupada pelo apadrinhado de José Dirceu. Em acordo de delação premiada, Augusto Ribeiro de Mendonça Neto e Júlio Gerin de Almeida Camargo, da empresa Toyo Setal, deram detalhes sobre o pagamento de propina a Duque por contratos da Petrobras.
Na semana passada, Moro havia decretado prisões preventivas de seis acusados (Eduardo Hermelino Leite, da Construtora Camargo Correa; José Ricardo Nogueira Breghirolli, da OAS; Agenor Franklin Magalhães Medeiros, da OAS; Sergio Cunha Mendes, da Mendes Júnior; Gerson de Mello Almada, da Engevix; e Erton Medeiros Fonseca, da Galvão Engenharia) e a detenção temporária de outros dezenove acusados.
Em seu despacho, o juiz responsável pelo processo da Operação Lava Jato afirma que as prisões preventivas não devem ser utilizadas como regra, mas são justificáveis no caso do petrolão por conta da “empreitada delituosa formada para sangrar os cofres da Petrobras e superfaturar contratos de obras da maior empresa do país". Segundo as investigações da Lava Jato, há indícios de formação do cartel das empreiteiras, fraude em licitações, lavagem de dinheiro, pagamento de propina e falsificação de documentos. Em acordos de delação premiada, parlamentares também foram citados como integrantes do esquema, mas os nomes deles não foram revelados porque o caso precisa tramitar necessariamente no Supremo Tribunal Federal (STF).
