domingo, 7 de dezembro de 2014
Lei de Responsabilidade Fiscal é desafio para oito governadores eleitos; Bahia reduziu gastos
Um levantamento realizado pela Agência Brasil revelou que oito governadores eleitos iniciarão seus mandatos com o desafio de contornar despesas com funcionalismo público, já que os estados estão estourando limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Alagoas, Paraíba, Piauí, Sergipe e Tocantins enfrentam a situação mais crítica, por terem ultrapassado o limite máximo de 49% da receita correte líquida (RCL) nos gastos com pessoal. Os outros três estados, Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina, ultrapassaram 46,55% da RCL, limite prudencial. A Bahia está entre os estados que conseguiram reduzir as despesas de funcionalismo em relação à RCL, junto ao Acre, Goiás, Mato Grosso do Sul, Maranhão e Minas Gerais. Apenas a demissão de funcionários ou não reposição de servidores que deixaram os cargos por morte ou aposentadoria podem reduzir os gastos com pessoal. Não é permitido, por lei, reduzir salários.