MPBA esclarece pedido de revogação de portaria que retira funções de promotores

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) esclarece, em relação ao pedido de revogação da Portaria 1853/2014, que remove promotores de Justiça de suas funções, do presidente da Associação dos Membros do Ministério Público da Bahia (Ampeb), Alexandre Cruz, que o documento por principal objetivo substituir promotores assistentes, que possuem atribuições gerais, por promotores de Justiça titulares, que possuem atribuição especializada. “A medida não afetou promotores de Justiça que atuam no combate à corrupção, mas 12 promotores de Justiça que atuavam em diversas áreas, como defesa dos idosos e pessoas com deficiência, combate à discriminação e no próprio Gabinete do Procurador-Geral de Justiça”, diz a nota do órgão. A portaria levou em consideração precedente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que julgou improcedente o Procedimento de Controle Administrativo nº 448/2013-56, questionando situação semelhante em Pernambuco. “Destaque-se que medidas de idêntico teor ocorrem quase que diariamente nos Ministérios Públicos e Poder Judiciário em todo o país”, finaliza o documento.