Deputados aprovam punições mais severas para empresas que exploram trabalho escravo

Os deputados baianos aprovaram nesta segunda-feira (05) punições mais severas para empresas que exploram o trabalho escravo na Bahia. O Projeto de Lei de autoria do executivo prevê o cancelamento do cadastro de contribuintes do ICMS, impede as empresas de prestarem serviço ao Poder Público Estadual e retira os benefícios fiscais e administrativos concedidos pelo Estado. As punições previstas praticamente obrigam o fechamento da empresa que estiver envolvida e impede que os proprietários e sócios exerçam o mesmo ramo de atividade ou abram uma nova empresa durante dez anos. As sanções valem para qualquer etapa da cadeia produtiva.

Relator da matéria e proponente da iniciativa ao governo baiano, o deputado estadual Joseildo Ramos (PT) comemorou a aprovação do projeto. “É um grande passo para que possamos zerar esse tipo de crime contra a dignidade humana. Não podemos tolerar que em pleno século XXI esse tipo de prática ainda esteja tão presente em nosso cotidiano”, ressaltou. O projeto considera trabalho escravo ou análogo à escravidão aquele onde existe a submissão a trabalhos forçados, jornadas exaustivas, condições degradantes, restrição à locomoção do trabalhador em razão de dívida, a retenção de documentos e objetos pessoais do funcionário. O projeto segue para sanção do governador Rui Costa. Uma Lei semelhante já vigora no estado de São Paulo. Fonte:Assessoria de Comunicação Do Deputado Joseildo Ramos.