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Uma representação que contesta a execução das obras de infraestrutura para implantação do Sistema de Transporte Rápido por Ônibus (BRT), em Feira de Santana, foi apresentada ao Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público da Bahia por cinco entidades civis, na última quinta-feira (12). O documento é assinado pelo Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários de Feira de Santana, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Feira de Santana, Sindicato dos Petroleiros da Bahia, Associação dos Artesãos de Feira de Santana, Associação de Moradores do Residencial Mangabeira. As entidades afirmam que o projeto pode trazer uma “lesão irreparável” ao meio ambiente da cidade. No documento, é apontado que as audiências públicas realizadas com acompanhamento dos órgãos ministeriais não produziram efeitos. As audiências foram promovidas Prefeitura de Feira de Santana. As associações reclamam que não foi encaminhada nenhuma proposta para inclusão de ciclovias no centro da cidade, não foi apreciada a hipótese de se construir uma linha troncal no sul de Feira, não foi analisa a proposta do BRT Contorno, e que nem foi respondido, nem apreciado o questionamento acerca da duplicação dos viadutos para garantir uma faixa segregada contínua para o BRT. Um parecer técnico elaborado pelo engenheiro civil Danilo Silva Ferreira foi anexado a representação. O texto questiona os aspectos técnicos do projeto. A representação afirma que a obra “é desproporcional, ineficaz, ineficiente e ilegal, não facilitando em nada a vida da população feirense e não atendendo aos princípios de Direito Administrativo elencados” na Constituição Federal de 1988. O parecer aponta que o projeto conduz uma quantidade enorme de transporte pesado nas vias centrais de Feira de Santana e gera uma elevada sobreposição de linhas, com aumento da quilometragem percorrida pelas empresa e o tempo final da viagem para o usuário. A representação pede que o MPF e o MP-BA investigue se a obra está de acordo com a legislação para implantar o BRT, se as audiências atenderam a necessidade de ampla discussão da obra, se o projeto é desproporcional e ineficaz, que peça a suspensão do processo licitatório para execução da obra, até que as questões sejam analisadas.Fonte:Bahia Noticias
