Marcos Medrado é nomeado novo superintendente do Procon

O ex-deputado Marcos Medrado (SD) foi nomeado Superintendente de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (4) e indica que Medrado não deve continuar no Solidariedade por muito tempo, por preferir se manter na base do governador Rui Costa (PT). Além dele, o filho, Diogo Medrado, ocupa a presidência da Bahiatursa. O antigo superintendente, Ricardo Maurício, ainda não foi indicado a outro cargo.

PRE-BA investiga servidores públicos que se candidataram nas eleições apenas para ter licença

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA) vai investigar servidores públicos que foram candidatos nas eleições de 2014 apenas para conseguir licença para atividade política, sem efetivamente participarem do processo eleitoral. O procedimento administrativo foi instaurado nesta segunda-feira (2). Ao final da investigação, serão encaminhadas representações aos órgãos competentes dos Ministérios Públicos Federal e Estadual para apuração dos casos de improbidade administrativa e adoção das medidas cabíveis contra os servidores que praticaram o ato ilícito. A Procuradoria vai solicitar ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TER-BA) os nomes dos servidores públicos que concorreram às eleições do ano passado, especificando o vínculo (municipal, estadual ou federal) e o órgão ou entidade pública na qual trabalham. Serão requeridos o total de votos obtidos por esses candidatos e os gastos declarados com suas campanhas, com distinção entre os gastos financeiros e os gastos estimáveis em dinheiro. “O gozo de licença remunerada sem o correspondente desempenho da atividade política configura hipótese de enriquecimento ilícito e afronta ao princípio da moralidade e aos deveres de honestidade e lealdade à Administração Pública, enquadrando-se em ato de improbidade administrativa, previsto no art. 9º da Lei nº 8.429/92”, explicou o procurador regional eleitoral Ruy Mello, que instaurou o procedimento.

Cirurgia no joelho do volante José Welison é considerada um sucesso

O volante José Welison, do Vitória, foi operado na terça-feira (3), em um hospital de Salvador. O procedimento foi finalizado com sucesso, segundo Wilson Vasconelos Filho, médico do clube. O atleta sofreu uma lesão no ligamento cruzado do joelho, durante o triunfo por 1 a 0 sobre o Colo Colo, no último dia 21 de fevereiro. O atleta já recebeu alta e iniciará a fisioterapia nesta quarta (4). A tendência é que ele retorne aos gramados em seis meses. “Estou triste com a situação, mas resignado. Agora é tratar e voltar a jogar o mais rápido”, disse José Welison.

Empresa responsável por eleição do Bahia cobra R$ 29 mil na Justiça

Empresa responsável pelo sistema utilizado na eleição para escolha do novo presidente do Bahia, em dezembro do ano passado, a 4Parser Soluções em Sistema não recebeu a quantia total acordada com o tricolor baiano, após assinatura de contrato. Lá atrás, ao decidir colocar os tablets à disposição dos sócios, Bahia e a empresa contratada selaram um acordo para prestação de serviço no valor aproximado de R$ 48 mil, dividido em duas vezes. A primeira parcela, como combinado, foi paga no início do mês de dezembro. A segunda, que seria para janeiro, até então não caiu na conta da contratada, e por isso o processo. Nesta terça-feira (3), em decisão judicial já publicada, o juiz João Batista Perez Garcia Moreno Neto determinou que o Bahia, dentro do prazo de três dias, efetue o pagamento da outra metade da quantia que, somada a correção monetária, está no valor de R$ 29.953. Caso o tricolor não tenha o dinheiro para pagar, o juiz será novamente comunicado pela parte autora, já com a possibilidade de solicitar a penhora online da conta do clube.

Confira a decisão do juiz:

"Trata-se de execução por quantia certa contra devedor solvente; execução de título extrajudicial, qual seja, contrato particular firmado entre as partes.Saliente-se que o valor do título atualizado atinge a monta de R$ 29.953,38 (Vinte e nove mil, novecentos e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos). À secretaria para que cite o executado no endereço indicado no evento 04, o qual deverá ser registrado no sistema projudi, para pagar em 3(três) dias, a quantia de R$ 29.953,38 (Vinte e nove mil, novecentos e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos), nos moldes do art. 652 do CPC. Havendo notícia do inadimplemento, proceda-se a penhora on line. Realizada a penhora on line, transfira-se o valor para conta judicial e marque-se audiência de conciliação, intimando-se as partes e seus advogados (se existirem) para comparecerem à referida audiência, ocasião em que o executado poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente (art. 53, § 1.°, da Lei 9.099/95)..."

Mário Negromonte estaria entre os 54 listados em pedidos de inquérito no Supremo

O ex-ministro das Cidades e atual conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia, Mário Negromonte (ex-PP), estaria entre os 54 nomes enviados ao Supremo Tribunal Federal na noite desta terça-feira (3), listados em 28 pedidos de inquérito, segundo fontes da Procuradoria Geral da República (PGR). De acordo com o jornal O Globo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, teria apontado fatos conexos a outros envolvidos e feito o pedido para um eventual inquérito permanecer na Suprema Corte e não no Superior Tribunal de Justiça  (STJ), que deveria ser o foro responsável já que Negromonte é conselheiro do TCM. Há também inquéritos abertos na primeira instância, em Curitiba, contra pessoas sem direito ao foro especial. Entre eles, pelo menos quatro ex-deputados federais: André Vargas (ex-PT-PR), Luiz Argôlo (SD-BA), Pedro Corrêa (PP-PE) e Aline Corrêa (PP-SP). Os encaminhamentos de pedidos de inquérito ao STF ainda não teriam sido acompanhados dos pedidos ao STJ, o que deve ocorrer numa próxima fase.Fonte:Bahia Noticias