Os resultados da CPI que investigou a qualidade dos serviços de telefonia no Estado já podem ser colhidos pelo consumidor baiano. Esta foi a afirmação do relator da CPI, o deputado Joseildo Ramos (PT), em entrevista concedida na manhã desta quinta-feira (05) ao apresentador Moisés Bisesti do programa Força do Povo, da Rádio Cruzeiro. Apresentando alguns dos pontos estabelecidos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelas quatro operadoras de telefonia no Estado e órgãos competentes, Joseildo falou sobre as ações da CPI e sobre como a fiscalização será conduzida.
Segundo o relator, um dos principais itens do TAC já está sendo realizado. O mutirão das operadoras para acolher e resolver os problemas dos seus consumidores começou e vai até o final do mês de março, em 28 municípios baianos, abrangendo todos os territórios de identidade. “O mutirão foi colocado no Termo de Ajustamento de Conduta porque o consumidor não encontra a quem reclamar”, esclareceu. “No TAC, as operadoras estão admitindo que erraram e que querem consertar em um determinado prazo. E se não fizerem o conserto, vão pagar na Justiça algo muito mais caro do que um processo comum”, completou.
O deputado falou também sobre como a CPI está resolvendo o problema da legislação de instalação de antenas. Como cada município tem sua própria lei para regulamentar o processo, a Assembleia Legislativa deverá celebrar em breve o Pacto das Antenas junto à União das Prefeituras da Bahia (UPB), que irá unificar o procedimento em todo o Estado. A ação facilitará o trabalho das operadoras que poderão ampliar o sinal, ofertando mais qualidade para mais localidades da Bahia. “O processo estava lento, segundo as operadoras, por causa disso. Temos um déficit de mais de três mil antenas para bem realizar os serviços de telecomunicações móveis no estado. Assim devemos dar fim a este argumento”, explicou.
O deputado lembrou ainda que ontem foi realizada uma visita surpresa às lojas das quatro operadoras no Shopping da Bahia, antigo Shopping Iguatemi, para garantir que o mutirão esteja sendo feito. Ao lado do promotor Leandro Nunes, do Ministério Público Federal (MPF) e de fiscais do Procon, o grupo observou não apenas a forma como as empresas estavam atendendo os consumidores tentavam resolver suas pendências, como também se havia sinalização alertando o público sobre a realização do mutirão no local. Joseildo garantiu que, após os 30 dias obrigatórios do mutirão, a continuidade das cobranças sobre as empresas será feita pela Comissão de Defesa do Consumidor na Assembleia, com a fiscalização do MPF, Procon e Anatel.
Assessoria de Comunicação-Deputado Joseildo Ramos
Salvador:
