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A BIBLIA É A PALAVRA DO DEUS VIVO JEOVÁ.

A BIBLIA É A PALAVRA DO DEUS VIVO JEOVÁ.
DISSE JEOVÁ DEUS: Pois Jeová falou: "Criei e eduquei filhos, Mas eles se revoltaram contra mim. O touro conhece bem o seu dono, E o jumento, a manjedoura do seu proprietário; Mas Israel não me conhece, Meu próprio povo não se comporta com entendimento.” Ai da nação pecadora, Povo carregado de erro, Descendência de malfeitores, filhos que se corromperam! Abandonaram a Jeová".Isaías 1:1-31

sexta-feira, 10 de abril de 2015

Conselho da OAB aprova ação para suspender taxa de vistoria do Detran

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) aprovou na manhã desta sexta-feira (10) a proposta para ingressar com uma ação contra a cobrança de taxa de vistoria de veículos, cobrada pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). O valor da taxa, atualmente, é de R$ 80. Os veículos com mais de cinco anos de uso são obrigados a passar pela vistoria anualmente, conforme determina a Portaria 2045/2012, baixada pelo órgão. Somente com a vistoria, é possível a emissão do certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV). A proposta de ajuizar a questão foi apresentada pelo conselheiro Domingo Arjones. O conselheiro afirma que a cobrança “é ilegal” e representa “um confisco do Estado”. “A cobrança da taxa de vistoria fere as regras do Contran [Conselho Nacional de Trânsito], e não tem previsão legal”, explica. A Comissão de Direito Tributário da OAB vai realizar um estudo para escrever a ação. A relatoria do texto será do conselheiro Oscar Mendonça. A petição será impetrada no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), provavelmente, no mês de maio, após a próxima sessão plenária.Fonte:Bahia Noticias