Ministro nega liberdade a funcionário da OAS por ver risco de impunidade e insegurança

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, negou o Habeas Corpus de José Ricardo Nogueira Breghirolli, funcionário da OAS, e afirmou que não determina a soltura dos empreiteiros da companhia envolvidos na Operação Lava Jato por acreditar na possibilidade de eles voltarem a cometer crimes, trazendo "sentimento de impunidade e de insegurança na sociedade". "Poderá ser decretada (a prisão preventiva) para garantia da ordem pública - que é a 'hipótese de interpretação mais ampla e flexível na avaliação da necessidade da prisão preventiva. Entende-se pela expressão a indispensabilidade de se manter a ordem na sociedade, que, como regra, é abalada pela prática de um delito. Se este for grave, de particular repercussão, com reflexos negativos e traumáticos na vida de muitos, propiciando àqueles que tomam conhecimento da sua realização um forte sentimento de impunidade e de insegurança, cabe ao Judiciário determinar o recolhimento do agente'", continuou o magistrado, tendo como base o argumento do ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No pedido de liberdade, o advogado de Breghirolli informou que ele "é mero" funcionário da OAS, sem cargo na diretoria, razão pela qual deveria ser solto. Mas o ministro Zavascki, em despacho no dia 26 de março, disse que existem provas de que ele era o contato da empreiteira com o doleiro Alberto Youssef. O funcionário visitava com frequência o "escritório de lavagem de dinheiro mantido pelo doleiro na rua Doutor Renato Paes de Barros, em São Paulo", onde entrou 26 vezes - inclusive, com registros fotográficos no local. De acordo com O Globo, Breghirolli autorizava remessas fraudulentas para o exterior em nome da empreiteira e fazia pagamentos a políticos. Além disso, teria sido ele quem formalizou uma entrega, no dia 3 de dezembro de 2013, de R$ 110 mil para Marice Corrêa de Lima, cunhada do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, na rua Doutor Penaforte Mendes, 157, ap 22, Bela Vista, em São Paulo.