A Polícia Federal (PF) realiza na manhã desta segunda-feira (13) uma operação de combate a fraudes no seguro obrigatório de danos pessoais, o DPVAT. A operação, denominada Tempo de Despertar, acontece nos estados de Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro.
A PF estima que a fraude pode chegar R$ 28 milhões, e os primeiros levantamentos mostram que foram pagos R$ 25 mulhões indevidamente. Segundo a polícia, 39 pessoas já foram presas – entre elas 10 agentes e um delegado da Polícia Civil, um policial militar, oito advogados, três médicos, dois fisioterapeutas e 14 empresários.
Estão sendo cumpridos 229 mandados judiciais, sendo 41 de prisão, 7 de conduções coercitivas – quando a pessoa é levada para depor – e 61 mandados de busca a apreensão, além de 12 afastamentos de cargo público, 51 sequestros de bens e 57 afastamentos de sigilo bancário.
"As fraudes eram de toda ordem, na área judicial, com ações judiciais propostas para receber o seguro de forma fraudulenta, outra relacionada a processos administrativos baseados em ocorrências ideologicamente falsas e mais uma com base em documentos médicos adulterados", explica o delegado.
Seguradoras
Ele também afirma que o diferencial desta operação é que ficou demonstrada a participação das próprias seguradoras que compõem o consórcio do seguro.
O DPVAT é um seguro obrigatório pago por motoristas para indenizar vítimas de acidentes de trânsito causados por veículos. O delegado disse também que somente em 2014, o seguro arrecadou R$ 5 bilhões.
Segundo a investigação, o grupo criminoso usava várias maneiras para fraudar o seguro, como falsificação de assinaturas em procurações e declaração de residência falsa. Em alguns casos, o pagamento do seguro era autorizado mesmo sem a documentação necessária ou com base em laudos médicos e ocorrências policiais falsificadas.
Ainda segundo a polícia, estão envolvidos na fraude médicos, dentistas, fisioterapeutas, servidores públicos, policiais civis e militares e agenciadores de seguros.
Polícia Federal durante operação na cidade mineira de Montes Claros (Foto: Michelly Oda/G1)
Os investigados responderão pelos crimes de formação de quadrilha, estelionato, falsificação e uso de documentos públicos, corrupção ativa e passiva, e facilitação ou permissão de senhas de acesso restrito a terceiros.
Em Montes Claros, no Norte de Minas, policiais foram até empresas, residências de empresários e advogados. Entre as empresas visitadas, estão a Acitrânsito e Santana Seguros.
O G1 entrou em contato com os estabelecimentos, mas nenhum responsável foi encontrado para comentar o assunto.
Cerca de 220 policiais federais dos estados de Goiás, Espírito Santo, Bahia, Minas Gerais e do Distrito Federal participam da operação.
Alexandre Leão disse ainda que ao ter consciência de fraudes como esta, o cidadão tem insegurança em relação à gestão do recurso público, além disso, segundo o delegado, 45% do valor recebido com a arrecadação é destinado ao SUS. "Se o DPVAT é fraudado, indiretamente a saúde pública é fraudada."Fonte:G1