O relator foi o ministro José Múcio Monteiro. Com isso, ex-nomes de peso do governo, como o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin, além de membros atuais, como o presidente do Banco Central (BC) Alexandre Tombini, o ministro do Planejamento Nelson Barbosa e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, terão 30 dias para apresentar suas defesas.
As chamadas "pedaladas" fazem parte da estratégia do governo de segurar pagamentos devidos a bancos públicos com o intuito de registrar gastos menores. Com isso, conseguia melhorar artificialmente suas contas para engordar a meta de superávit primário - que é a economia feita pelo governo para o pagamento dos juros da dívida pública. A operação é considerada irregular, pois fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Os atrasos nos repasses do Tesouro para bancos públicos ocorreram em despesas sociais, trabalhistas e previdenciárias, nos anos de 2013 e 2014. A área técnica do TCU fez auditoria e confirmou que as instituições financeiras usaram recursos próprios para bancar despesas que, na verdade, eram de responsabilidade da União. A manobra pode configurar empréstimos de bancos ao governo, o que é proibido pela LRF. A medida aconteceu em meio à falta de alternativas para o governo cobrir o rombo fiscal.
Ao site de VEJA, o procurador do Ministério Público junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, autor da representação que embasou a decisão do Tribunal, afirmou que os envolvidos não devem negar os fatos, mas tentar se desviar da culpabilidade. "Do rol dos 19 envolvidos o Tribunal pode condenar uns, absolver outros, dependendo da participação de cada um", disse. Segundo ele, o fato de o tribunal ter acatado o pedido de investigação foi "natural". "Era o que eu esperevara, este é um procedimento regular. Ninguém está julgando ninguém, mas convocando as pessoas para que possam se defender", explicou.
Consequências - Caso o Tribunal apure que houve irregularidade no cumprimento da LRF, os envovidos podem ser acusados crime de responsabilidade, o que pode resultar desde a perda do cargo por até cinco anos ao pagamento de multa.
Os responsáveis também podem ter de responder por ato de improbidade, que prevê a devolução dos recursos perdidos pela União. O TCU deve repassar os dados da defesa ao Ministério Público Federal (MPF), órgão responsável por analisar esse tipo de crime.
O ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior foi consultado por membros da oposição sobre o tema e já começou a elaborar um parecer prévio que pode ser usado por parlamentares para pedir a investigação da presidente Dilma Rousseff por irregularidades cometidas no primeiro mandato. Trata-se de um primeiro passo que pode subsidiar o Congresso para um eventual pedido de impeachment.Fonte:Veja
