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O relatório que vai a votação nesta quinta pode ser aprovado ou rejeitado de forma integral ou em partes. Para que a votação comece, pelo menos 18 dos 34 membros titulares da comissão precisam estar presentes. Para ser aprovado, o relatório deverá ter o voto favorável da maioria simples (metade mais um dos presentes).
O material que for aprovado pela comissão será enviado ao plenário da Câmara. O texto precisa ser aprovado em dois turnos na Câmara e no Senado antes de entrar em vigor.
Apontada como uma das promessas do PT durante as eleições presidenciais, a reforma política acabou sendo comandada pelo PMDB e pelo DEM.
O relator da comissão, Marcelo Castro (PMDB-PI), é aliado do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que mantém posicionamento crítico em relação ao governo.
A presidência da comissão, por sua vez, ficou com Rodrigo Maia (DEM-RJ). O Democratas é um dos principais partidos de oposição ao governo.
Propostas defendidas pelo PT, como o financiamento exclusivamente público de campanha e a manutenção do voto proporcional, ficaram de fora do relatório.
Veja seis dos principais pontos da proposta:
1 - Sistema eleitoral para eleições de deputados (federais e estaduais) e vereadores
Como é?
"Voto de legenda": Os votos são primeiramente computados aos partidos e coligações e define-se o número de parlamentares eleitos a que a legenda terá direito. A partir daí, são definidos os parlamentares que terão direito a um assento. Pela regra atual, os candidatos mais votados de cada legenda são considerados eleitos. A principal crítica a esse modelo é a distorção que "campeões de voto" podem causar. Dependendo da coligação, o elevado número de votos de um determinado candidato de uma legenda pode "puxar" candidatos que foram mal nas urnas.
Como pode ficar?
"Distritão": Estados e municípios são transformados em "distritos". São eleitos os candidatos mais votados em cada distrito, independentemente da coligação ou partidos aos quais os candidatos pertençam. Neste sistema, os candidatos "campeões de voto" tendem a ser favorecidos, enquanto candidatos que representam minorias seriam prejudicados.
2 - Financiamento de campanha
Como é?
As campanhas são financiadas por uma mistura de doações privadas de pessoas físicas ou empresas e de repasses feitos pelo fundo partidário, com recursos da União. As doações feitas por empresas têm um teto de 2% sobre o faturamento bruto da empresa na ano anterior às eleições. As doações podem ser feitas tanto aos partidos quanto aos candidatos desde que registradas junto à Justiça Eleitoral.
Como pode ficar?
O modelo misto permanece, mas com a criação de restrições em relação às doações feitas por empresas privadas e pessoas físicas. Foi sugerida a criação de um teto fixo para doações privadas, e não mais relacionado proporcionalmente ao faturamento das empresas. Além disso, empresas estariam proibidas de doar diretamente a candidatos. As doações só poderiam ser feitas, obedecendo as novas regras, aos partidos.
Também seriam vedadas as doações privadas a partidos fora do período eleitoral. Foi sugerida a criação de um fundo público com recursos do Tesouro para distribuir verbas a partidos de duas formas. Parte do repasse seria feito de acordo com a representação política do partido. A outra parte seria feita de forma igualitária a todos os partidos que não tenham representação no Congresso Nacional, mas que queiram participar das eleições.
3 - Coligações
Como é?
Atualmente, partidos são livres para se coligar com outros durante as eleições municipais e gerais. Nas eleições para cargos legislativos, os votos vão para a chamada "legenda", que é o conjunto dos partidos coligados.
Como pode ficar?
Ficam proibidas as coligações em eleições parlamentares. As coligações só seriam permitidas nas eleições para cargos majoritários (prefeito, senador, governador e presidente da República).
4 - Reeleição
Como é?
Atualmente, parlamentares (vereadores, deputados e senadores) pode ser reeleitos indefinidamente. Prefeitos, governadores e presidentes da República só podem ser reeleitos uma vez.
Como pode ficar?
A reeleição para cargos do Executivo é extinta. Apenas ocupantes de cargos do Legislativo podem ser reeleitos.
5 - Duração do mandato
Como é?
Vereadores, prefeitos, deputados estaduais, governadores e presidentes da República têm mandato de quatro anos. Senadores têm mandatos de oito anos.
Como pode ficar?
Todos os ocupantes de cargos eletivos terão mandato de cinco anos.
6 - Participação popular
Como é?
Atualmente, projetos de lei de iniciativa popular precisam reunir 1,4 milhão de assinaturas devidamente conferidas para poderem tramitar no Congresso Nacional.
Como pode ficar?
Pela proposta a ser votada, projetos de lei de iniciativa popular precisarão reunir apenas 500 mil assinaturas. Fonte:noticias.uol.com.br
