A observação consta em decisão desta sexta-feira (15), em que o ministro rejeitou pedido do PPS para levar a discussão sobre a investigação da presidente ao plenário da Corte. Ao enviar inquéritos que investigam políticos por suposto envolvimento na Lava Jato ao STF, no início de março, Janot descartou investigar a presidente sob alegação de que os fatos narrados com relação a Dilma pelos delatores são anteriores ao mandato.
O procurador-geral sustenta que a Constituição veda que o chefe do Executivo seja investigado, durante o mandato, por ato sem relação com exercício do cargo. Na decisão desta sexta-feira, no entanto, Zavaskci afirmou que a cláusula de exclusão de responsabilidade do presidente "não inviabiliza, se for o caso, a instauração de procedimento meramente investigatório". Para o ministro do Supremo, é possível realizar a investigação, o que não se confunde com a responsabilização da presidente durante o mandato.
Para fundamentar o entendimento de que presidentes da República podem ser investigados, Zavascki faz referência à decisão do decano da Corte, ministro Celso de Mello, tomada em inquérito que investigou o ex-presidente e atual senador Fernando Collor (PTB-AL). O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa mencionou em delação premiada que, no ano de 2010, recebeu uma solicitação por meio do doleiro Alberto Youssef para que fossem liberados R$ 2 milhões para a campanha presidencial de Dilma Rousseff.
Em março, Zavascki encaminhou, a pedido de Janot, solicitação para a Justiça Federal do Paraná investigar o ex-ministro Antonio Palocci, citado no mesmo depoimento como o responsável por solicitar os valores. Zavascki menciona que o fato denunciado na delação "sobre suposto pagamento ilegítimo à campanha presidencial, já está sendo investigado em procedimento próprio", em referência ao caso de Palocci.
