A procuradora Andréa Tannus Freitas, autora da ação, afirmou que o entendimento do órgão sempre que foi de que o Estado era obrigado a negociar um acordo coletivo antes de efetuar as demissões. “Acredito que, agora, governo e trabalhadores poderão sentar-se à mesa para chegar a um entendimento sobre a forma menos traumática para a realização das demissões”, avaliou a procuradora.
Ela reitera, no entanto, que a partir desse momento, o MPT sai de cena e deixa que funcionários, através de uma comissão e de seu sindicato, e governo se entendam. A ação foi ajuizada após tentativa de mediação entre as duas partes, no qual o governo sinalizou que não iria negociar com os demitidos. Já foram realizadas três audiências, sendo que o pedido de liminar já havia sido apresentado desde o início do processo.
O juiz Juarez Dourado, no entanto, optou por não se pronunciar sobre a liminar inicialmente, insistindo para uma solução negociada. Informou, inclusive, que não decidiria enquanto houvesse possibilidade de acordo entre o MPT e o Estado, mas ressalvou que para não se pronunciar esperava que o governo baiano não realizasse novas demissões. Entretanto, na última quinta-feira (30), véspera do dia do Trabalho, a EBDA anunciou a demissão de 300 funcionários, finalizando as dispensas previstas para liquidação da estatal.
Uma nova audiência foi realizada segunda-feira (04), mas a empresa não conseguiu justificar a retomada das dispensas. A procuradoria Geral do Estado já chegou a formalizar a intenção do governo de oferecer garantias extras aos que forem demitidos, tais como oferta da assistência à saúde Planserv e a realocação de alguns dos funcionários. Fonte:Bahia Noticias
