quinta-feira, 21 de maio de 2015
Prefeito de Itamaraju tem contas rejeitadas pelo TCM
O prefeito do município de Itamaraju, Manoel Pedro (PSD), foi multado em R$ 30 mil e terá representação encaminhada ao Ministério Público Estadual pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), por irregularidades contidas no processo licitatório para a contratação de serviços de locação transporte escolar em 2013. A administração municipal contratou, através de pregão presencial e termo aditivo (aumento do valor do contrato), a empresa Viação Botelho Ltda e desembolsou o valor de R$ 5.900,00. A relatoria constatou diversas irregularidades no procedimento, como a ausência de pesquisa de mercado e de justificativa da aditivação. Também não havia informação sobre a existência de cintos de segurança em número igual ao da lotação dos veículos contratados. E, ainda, a não comprovação ao curso especializado para os condutores de veículos escolares. O prefeito ainda pode recorrer.