A MP 665, aprovada na Câmara há duas semanas, começou a ser discutida por senadores na última quarta-feira, quando um grupo de parlamentares governistas decidiu se insurgir e apresentou um manifesto contra a proposta. Temendo a falta de quórum para a votação, o presidente do Senado, Renan Calheiros, adiou a votação para esta semana. A MP restringe o acesso a benefícios trabalhistas, como o seguro-desemprego.
Também ao longo desta semana, o Senado terá de apreciar as MPs 664 e 668. A primeira muda as regras de acesso benefícios previdenciários, como pensão por morte, enquanto a segunda eleva o imposto sobre alguns produtos importados, como cosméticos. A MP 664 contém ainda uma emenda que flexibiliza o fator previdenciário, que é o cálculo estabelecido no governo FHC que dificulta a aposentadoria precoce.
Caso seja mantida pelos senadores, a emenda pode ser um peso extra na conta do ajuste fiscal, pois permitirá que alguns contribuintes se aposentem antes da idade mínima (60 anos para mulheres e 65 para homens). O ministro Joaquim Levy já sinalizou que, se a flexibilização for aprovada, um novo aumento de imposto poderá surgir para equacionar as perdas.
As três MPs caducam em 1º de junho. Por isso precisam ser votadas ainda nesta semana. Em coletiva à imprensa na noite de segunda-feira, o ministro da Previdência, Carlos Gabas, afirmou que, caso os senadores decidam fazer alterações no texto e ele tenha de ser remetido à Câmara dos Deputados para nova votação, a liderança do governo se ocupará de votar rapidamente as mudanças.
"A informação que nós temos da liderança do governo na Câmara é que há um compromisso de que, se o Senado alterar, a Câmara para tudo que está votando e vota a alteração do Senado", disse Gabas.
Contudo, o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), disse que não haverá problemas para aprovar a matéria. "Combinamos todos os encaminhamentos com o governo. A 665 vamos só votar", garantiu. Para a MP 664, o senador afirmou também já ter acordo.
A intenção é aprovar o texto tal como veio da Câmara dos Deputados, ou seja, com a emenda que inclui o fim do fator previdenciário. O governo já sinalizou que a presidente Dilma pode vetar a flexibilização do cálculo.
Já o aumento dos tributos incidentes sobre a importação deverá ser o último a ser votado. Segundo cálculos da Fazenda, a elevação deve proporcionar arrecadação extra de 694 milhões de reais em 2015 e de 1,19 bilhão de reais anualizada.
Dissidentes - O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), minimizou nesta segunda-feira o fato de senadores da sigla terem se manifestado contra a aprovação das medidas provisórias do ajuste fiscal. Segundo ele, as dissidências na bancada petista são insignificantes. "O PT vai votar, na sua maioria esmagadora, pelas duas medidas provisórias. E vamos trabalhar os potenciais dissidentes para que votem também. Se vai ser possível ou não, não sei. Mas esse número é muito insignificante diante do tamanho da bancada", disse.
Na reunião da articulação política desta segunda-feira, o vice-presidente Michel Temer disse à presidente Dilma Rousseff que o governo teria de cobrar que o PT votasse unido a favor da aprovação das MPs no Senado esta semana.
Para convencer os que são contra as MPs, o líder do PT no Senado argumentará que, se as medidas forem aprovadas, o contingenciamento anunciado pelo governo na última sexta-feira pode ser reduzido ao longo do ano. "Se as MPs tivessem sido aprovadas já, o contingenciamento teria sido menor. Como é algo que pode ser modificado ao longo da execução orçamentária, vamos bater na tecla de que a aprovação dessas medidas faz com que o contingenciamento possa ser diminuído ao longo do ano", disse.
O argumento de Costa, no entanto, não condiz com o que tem afirmado o ministro da Fazenda. Levy disse, na segunda-feira, que as previsões "otimistas" de alguns membros do governo sobre o ajuste fiscal estavam "erradas". Segundo o ministro, o esforço precisa ser total para que se consiga atingir a meta de economia para o pagamento dos juros da dívida, cujo valor está fixado em cerca de 60 bilhões de reais.
(Da redação)
