terça-feira, 26 de maio de 2015
TJ-BA determina anulação de sentença de devolução de crianças de Monte Santo
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) determinou nesta terça-feira (26), por unanimidade, que seja anulada a sentença que havia determinado à devolução das crianças de Monte Santo à família biológica. Os desembargadores do TJ-BA deram provimento às duas apelações do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e da advogada das famílias adotivas paulistas de Campinas e Indaiatuba com o objetivo de anular sentença de adoção. O caso teve ampla repercussão após reportagem do programa Fantástico, que sugeriu que as crianças foram retiradas da família pela Justiça para o processo de adoção. A guarda provisória das cinco crianças retiradas dos pais biológicos no município de Monte Santo foi revogada pelo juiz da comarca, Luís Roberto Cappio, em novembro de 2013. Em razão da concessão da guarda provisória, Cappio respondeu a um processo que questionava sua sanidade mental, arquivado pelo TJ-BA. Com a decisão da 2ª Câmara Cível, a advogada das famílias adotivas poderá entrar com novo pedido de adoção. Fonte:Bahia Noticias