O texto seguirá agora para o Senado, exceto se houver recurso para que seja examinado antes pelo Plenário da Câmara. Nesta terça, Izar foi à CCJ e explicou que, na verdade, produtores de outros países usam o Brasil para fazer esse tipo de filme, que, apesar de proibido em muitas nações, tem mercado na internet. “Temos outra proposta que criminaliza a prática de utilizar animais para práticas sexuais.
A aprovação desta tarde é o início dessa luta”, disse. O texto aprovado hoje foi elaborado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que retirou da proposta original a vinculação do valor da multa a ser paga pelo infrator a partir da gravidade do ato contra o animal e do lucro com o filme.
Pelo substitutivo, o valor será definido a critério do juiz. O relator na CCJ, deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), ressaltou à Agência Câmara que a proposta amplia as hipóteses de combate a maus-tratos contra animais.
“A utilização desses seres vivos em cenas de sexo com pessoas, na produção de filmes pornográficos, viola frontalmente a vedação constitucional a práticas que submetam os bichos à crueldade”, argumentou. Além da multa, quem for pego comercializando esses filmes terá pena de três meses a um ano de detenção, aumentada de 1/6 a 1/3. Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) prevê essa punição para os casos de abuso ou maus-tratos seguidos da morte do bicho.
