O projeto, de autoria do deputado federal Leonardo Picciani (PMDB-RJ), altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) e a Lei dos Crimes Hediondos (8.072/1990) para qualificar o delito. A pena alcança crimes praticados contra o cônjuge, companheiro ou parente até 3ºgrau ou agente público de segurança, quando o ilícito for motivado pela ligação familiar. Nestes casos, a pena é de reclusão de 12 a 30 anos. Atualmente, a pena de homicídio simples varia de seis a 20 anos de prisão.
O projeto ainda estabelece que a lesão corporal cometida contra agentes de segurança em serviço, ou seus parentes, seja aumentada de um a dois terços. A proposta tramitou em regime de urência no Senado, o que permitiu ao projeto avançar etapas e prazos.
O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), destacou que o projeto é fruto de um acordo no Senado e classificou a matéria como um avanço para a segurança pública do país, embora assuma que a proposta não vai resolver por completo a questão da violência. Segundo o senador, a segurança pública pede ações profundas, como a repactuação das responsabilidades e a definição de fontes permanentes para o setor.
