"Os operários contratados dormiam em alojamentos improvisados, sem sanitários, condições mínimas de higiene nem remuneração adequada. Além disso, eles não tinham acesso a água potável nem a locais para armazenar e preparar alimentos", informou o MPT. A inspeção foi realizada entre os dias 17 e 21 após denúncia recebida pelo ministério, e o resultado da ação foi divulgado nessa segunda-feira (24).
Os trabalhadores foram contratados pela Associação Cultural e Recreativa do Distrito de Stela Dubois para construir 25 casas populares num assentamento do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em uma vila a cerca de 20 km do centro de Santa Rita de Cássia.
Por cada casa construída, os trabalhadores tinham a promessa de receber um valor inferior ao piso salarial da construção civil na região.
Segundo o MPT, a associação ainda "burlava o sistema da Caixa Econômica Federal ao atuar como empreiteira, quando o projeto se destinava a financiar construções em regime de mutirão." As moradias fazem parte do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), no âmbito do programa federal "Minha Casa, Minha Vida", que impede que os beneficiários das casas sejam remunerados pelo trabalho feito.
Termo assinado
Na última sexta-feira (21), o coordenador da força-tarefa, o procurador Ilan Fonseca, firmou um termo de ajuste de conduta com a associação para o pagamento das rescisões de contrato dos trabalhadores, a assinatura retroativa de carteira de trabalho e as indenizações por danos morais coletivos.
Além das rescisões, que variam de R$ 1.872 a R$ 9.908, cada um dos operários resgatados receberá indenização de R$ 5.000. O pagamento a cada um dos seis trabalhadores resgatados deve ser feito até o próximo dia 4 de setembro.
A associação também se comprometeu a indenizar a sociedade em R$ 130 mil --o valor deve ser pago até o dia 21 de setembro. Segundo o MPT, o dinheiro será revertido para ao Fundo de Promoção do Trabalho Decente, instituído pelo governo baiano para financiar projetos e ações por melhores condições de trabalho no Estado.
O projeto de casas no assentamento foi encerrado.
Para os próximos projetos que iniciar, a associação terá sempre que registrar a carteira de trabalho dos funcionários contratados e fazer os pagamentos até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado.
Também deve garantir aos seus empregados --atuais ou futuros-- alojamentos em alvenaria com alvará da prefeitura para habitação, com água encanada e energia elétrica, sanitários, instalação de cozinha ou refeitório e fornecimento gratuito de colchões e roupas de cama, além de armários.
O UOL tentou contato com da associação que contratou os funcionários, mas não conseguiu localizar a sede da entidade ou algum coordenador.Fonte:Uol
