Samuel Celstino:" O impeachment,de acordo com a Constituição,só poderia ser pedido a partir de problemas no mandato atual"

Durante a semana finda, surgiu uma suposição, não confirmada, de que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) concedendo mais 15 dias à presidente Dilma Rousseff para apresentar novas informações sobre erros encontrados em mais dois pontos das chamadas “pedaladas fiscais”, ocorrida no seu primeiro mandato, vinculava-se a um acerto com grupos de senadores, que se aproximaram do Palácio do Planalto sob o comando do presidente do Senado, Renan Calheiros. Um movimento que iria de encontro à postura do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, que rompera com a Rousseff após denúncia de um delator da Lava Jato segundo quem ele fora subornado com um valor em torno de US$ 5 milhões. O movimento da Câmara gerou uma crise política que se sobrepôs à crise econômica em que o país está imerso.

Para chegar às contas de Dilma, a Câmara dos Deputados apreciou as de três ex-presidentes, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Lula, ficando a dela para uma segunda rodada. Tratava-se, de acordo ainda com a suposição, que seria um movimento para evitar que a presidente não atravessasse este mês de agosto, sem que houvesse a apreciação das contas pelo TCU, de sorte que a Câmara pudesse abrir um caminho para o pedido de impeachment da mandatária, o que é contestado. O impeachment, de acordo com a Constituição, só poderia ser pedido a partir de problemas no mandato atual, e não em fatos ocorridos no período  anterior.

Na noite de quinta-feira (13), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, acertou um xeque-mate nas pretensões da Câmara, impondo uma derrota ao deputado Eduardo Cunha. A partir de uma liminar, sustentou que poderia anular as decisões das contas dos ex-presidentes, mas preferiu aceitá-las, negando a decisão que fatalmente ocorreria sobre as contas de Dilma. De acordo com a sua decisão, elas não poderão ser apreciadas unilateralmente pela Câmara dos Deputados, e sim pelo Congresso, com as duas casas reunidas. O presidente do Congresso é o senador Renan Calheiros, ora aliado de Dilma. Com isso, o ministro Barroso, baseado na Constituição, derrubou a pretensão de Cunha, imobilizando-o. Quem marcará a análise, e o tempo para isso, partirá de uma decisão exclusiva do presidente do Senado e não o de Eduardo Cunha.

Para a presidente Dilma Rousseff, além do gosto da derrota imposta ao adversário, que sempre fica, foi um alívio. Ela agora poderá enfrentar as manifestações marcadas para este domingo, continuar se entendendo com o Senado e esquecer o presidente da Câmara. Terá, assim, tempo para atravessar os desgostos deste mês que sempre foram marcante na história  política brasileira.Fonte:Bahia Noticias