As medidas do ajuste fiscal, as votações da reforma política e debates sobre pautas polêmicas, como a redução da maioridade penal, dominaram as discussões tanto na Câmara quanto no Senado nos primeiros meses do ano.
Mas a repercussão em torno desses temas não impediu que parlamentares voltassem atenções para aspectos do cotidiano do cidadão comum.
Na lista abaixo, há, por exemplo, um projeto que prevê a proibição da venda de alimentos com gordura trans e outro que põe fim à circulação do dinheiro na forma de papel-moeda.
Fim da circulação e produção do papel moeda
O que é
O projeto, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), pretende extinguir a produção, circulação e uso de dinheiro em espécie. Pelo texto, as transações financeiras seriam feitas apenas pela internet ou por meio dos cartões de crédito.
Justificativa
Na justificativa, o deputado diz que a tecnologia pode fazer o dinheiro em papel ser facilmente esquecido e que pagamentos realizados unicamente de forma digital fariam que terroristas, sonegadores e lavadores de dinheiro se tornassem "mira fácil" do controle financeiro.
Tramitação
Foi apresentado no dia 2 de fevereiro. Precisa passar pela Comissão de Finanças e Tributação e Pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, depois pelo Senado, para virar lei.
Não parar em semáforos no período de 23h às 5h
O que é
Há dois projetos apresentados na Câmara no primeiro semestre do ano (e que tramitam juntos) que permitem aos motoristas não parar em semáforos no período entre 23h e 5h.
Justificativa
Os deputados Augusto Carvalho (SD-DF) e Carlos Manato (SD-ES) argumentam que a pessoa que para no sinal vermelho na madrugada fica muito exposta a atos de violência, como assaltos. "Não é aceitável que o cidadão seja punido por agir com cautela e preventivamente ao não imobilizar o seu veículo em semáforos", escreveu Carvalho no projeto.
Tramitação
Foi apresentado dia 24 de junho. Precisa passar pela Comissão de Viação e Transportes e depois pela CCJ. Em seguida, vai ao Senado.
Pontos de wi-fi grátis em todos os orelhões
O que é
Pelo projeto do deputado Rogério Mendonça (PMDB-SC), as concessionárias de telefone fixo ficam obrigadas a instalar equipamento de Wi-Fi em cada orelhão do país. O uso do Wi-Fi seria gratuito e aberto a todas as pessoas.
Justificativa
O deputado diz que a ideia é aproveitar a 'capilariadade' da telefonia fixa no território nacional para facilitar o acesso à internet para toda a população. "Os benefícios sociais e econômicos dessa medida seriam enormes, pois criaria uma miríade de pontos de acesso à internet, criando um vetor de universalização de acesso à banda larga", afirma o deputado.
Tramitação
Apresentado dia 16 de março. Aguarda análise na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e depois pela CCJ. Em seguida, vai ao Senado.
Fim do horário de verão em todos os estados
O que é
Muita gente não gosta de atrasar os relógios em uma hora em meados de outubro e viver no novo fuso até fevereiro do ano seguinte. Este projeto é para essas pessoas. O deputado Luiz Nishimori (PR-PR) quer proibir o horário de verão em todo o país.
Justificativa
Para o deputado, a economia de energia que se faz no período não justifica o incômodo pelo qual, segundo ele, passa a população.
"Os trabalhadores e estudantes têm que levantar uma hora mais cedo, sendo que o dia sequer amanheceu, obrigados a encarar a escuridão das primeiras horas do dia, ficando sujeitos a todo tipo de violência", disse o deputado ao justificar a proposta.
O horário de verão no Brasil foi adotado pela primeira vez na década de 30, mas passou a vigorar todo ano a partir de 1985. Nos últimos anos, foi aplicado em estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
Tramitação
Foi apresentado dia 18 de março. Aguarda análise na Comissão de Seguridade Social e Família e depois tem que passar pela CCJ. Em seguida, vai ao Senado.
Cobrança individual do consumo de água em prédios e condomínios
O que é
Hoje, na maioria dos casos, as concessionárias de abastecimento de água cobram os condomínios como se fossem um usuário único. A conta de água é paga como uma despesa do conjunto de moradores, independentemente do quanto cada família consumiu. Pelo projeto do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), a conta passaria a ser cobrada individualmente de cada residência do condomínio.
Justificativa
Segundo ele, da maneira como é feita a cobrança hoje, há um "estímulo ao desperdício". O senador diz ainda que a lei daria um ano para que as concessionárias se adaptassem à nova regra, já que seriam necessários ajustes técnicos na medição do consumo.
Tramitação
Foi apresentado dia 3 de março. Aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e depois tem que passar pela Câmara.
Bebedouro em casas noturnas e bares com pista de dança
O que é
Os efeitos desse projeto poderão ser verificados principalmente por quem gosta de balada. O deputado Carlos Manato (SD-ES) quer que casas noturnas ou bares que tenham pista de dança sejam obrigados a oferecer bebedouros com água de graça para os clientes. A quantidade de bebedouros no estabelecimento, segundo o deputado, seria proporcional à lotação máxima do local. O mínimo é de um bebedouro para o bar ou boate com lotação de até 100 pessoas.
Justificativa
"Nada mais apropriado do que prover os frequentadores de danceterias e casas noturnas do mínimo possível, ou seja, o fornecimento de água potável", justifica o parlamentar.
Tramitação
Apresentado no dia 10 de junho, aguarda análise na Comissão de Seguridade Social e Família e depois tem que passar pela CCJ.
Proibição de venda de alimentos com gordura trans
O que é
Em junho, o governo dos Estados Unidos determinou que os produtos que possuem gordura trans sejam retirados das prateleiras em até três anos, por se considerar que o ingrediente é nocivo para a saúde humana. Neste semestre, dois projetos com essa proposta foram apresentados na Câmara, um do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e outro do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP).
Justificativa
A gordura trans está presente em no preparo de alimentos como pipocas de micro-ondas, pizzas e salgados congelados, manteiga vegetal e glacê pronto para uso. "O consumo desta espécie de gordura gera prejuízos imensuráveis para saúde humana", diz Mudalen.
Tramitação
Foi apensado (anexado) a um projeto de 2003 e aguarda para ser analisado no plenário da Casa.
Obrigatoriedade de implantação de terraços verdes nos prédios
O que é
Os terrações verdes são espécies de jardins, horizontais ou verticais, plantados no topo de edifícios. Pelo projeto do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), os terraços verdes deverão ser obrigatórios em edifícios (comerciais ou residenciais) com mais de três andares em cidades com população acima de 500 mil habitantes, desde que o topo dos prédios não seja usado para apartamentos individuais ou área social de uso comum.
Justificativa
Os terraços verdes são maneiras de se aproveitar o espaço para ampliar a área verde de uma cidade e já podem ser encontrados em vários países. O texto diz que os terraços deverão priorizar a vegetação nativa, “que exijam pouca manutenção e dispensem a irrigação intensiva”.
Tramitação
Foi apresentado em 26 de maio. Aguarda análise na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e depois tem que passar pela Câmara.
Proibição do uso de celulares em salas de aula da educação básica
O que é
O celular está por toda parte. É raro encontrar alguém que fique separado alguns minutos do aparelho. O deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO) quer que, pelo menos nas salas de aula do ensino básico, esse hábito seja colocado de lado. Pelo texto dele, nem professores nem alunos poderão usar o celular.
Justificativa
“O uso do celular no ambiente escolar compromete o desenvolvimento e a concentração dos alunos, e são preocupantes os relatos de professores e alunos de como é comum o uso do celular dentro das salas de aulas”, explica o parlamentar.
Tramitação
Aguarda parecer da Comissão de Educação, depois da CCJ. Em seguida, tem que passar pelo Senado.
Proíbe transportes coletivos de levarem passageiros em pé
O que é
Transporte público, principalmente em horário de pico, é sinônimo de aperto. O deputado Sílvio Costa (PSC-PE) quer proibir os veículos de transporte público urbano de transportar passageiros de pé. Além disso, torna obrigatório o uso de cinto de segurança para todos os passageiros.
Justificativa
Segundo o deputado, atualmente, o Código de Trânsito excetua da obrigação do cinto os veículos do transporte em linhas urbanas porque essas linhas são autorizadas a levar pessoas de pé, situação que o deputado quer mudar.
Tramitação
Aguarda votação na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara e depois na CCJ. Em seguida, tem que ir para o Senado.
Fonte: G1
