"Não altera o raciocínio que a OAB apresentou semana passada. [...] Caberá ao STF dizer se a lei pode prever tal financiamento", afirma o presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.
Nesta quarta, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou um texto-base que derruba a proposta votada anteriormente no Senado vetando os repasses de empresas a campanhas. "É justamente isso que se busca com a ação proposta em 2011 e parada há um ano e meio com pedido de vista", afirma o presidente da entidade, em referência ao pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Para a OAB, como a maioria da Corte já entendeu que as doações eleitorais de pessoas jurídicas são inconstitucionais, mesmo com o pedido de vistas que interrompeu o julgamento, o entendimento do plenário do STF já deveria ser adotado no ano que vem.
A intenção da entidade é de que seja concedida uma liminar proibindo as doações até outubro, um ano antes do período eleitoral - prazo determinado pela Constituição para qualquer alteração na legislação eleitoral.Fonte:O Estadão
