Em 2004, Alberto deixou de prestar contas de R$ 275.833,90 da verba nacional de Educação, referente aos programas de alimentação escolar, alimentação de creches e alimentação indígena. O Programa Nacional de Alimentação Escolar visa atender às necessidades nutricionais dos estudantes em sala de aula, atendendo aos alunos matriculados na educação infantil em creches e pré-escolas da rede pública e escolas indígenas.
A juíza considerou que, apesar de não prestar contas, não ficou comprovado que houve dano aos cofres públicos e se o recurso, de fato, foi ou não destinado ao convênio celebrado. Diante disso, o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que fosse condenado a ressarcir o valor total da verba da Educação. Para a juíza, a sanção só poderia ser aplicada caso se demonstrasse que o objeto do repasse não foi executado ou não foi executado integralmente, comprovando-se o dano causado com a indicação de elementos que permitam fixar o ressarcimento.Fonte:Bahia Noticias
