Nesta quarta, os ministros do TCU recomendaram, por unanimidade, que as contas do governo referentes ao ano de 2014 sejam reprovadas pelo Congresso Nacional. É a primeira vez desde 1937 que a prestação de contas do governo federal é rejeitada pela corte. A decisão do TCU deve funcionar como um gatilho para o início do processo de impeachment contra a presidente no Legislativo. Agora, caberá ao Congresso Nacional a tarefa de reprová-las - ou não -, o que daria impulso ao movimento pela saída da presidente.
O relator das contas, ministro Augusto Nardes, afirmou em seu parecer que as irregularidades somaram o total de 106 bilhões de reais no ano passado, entre as pedaladas fiscais, deslizes orçamentários e omissão de passivos. "Após exames detalhados, procedimentos afrontaram de forma significativa princípios objetivos preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), caracterizando um cenário de desgovernança fiscal", disse Nardes. Segundo ele, houve inobservância sistemática de regras e valores que repercutiram de forma recorrente ao longo do ano passado.
A votação dos ministros do TCU no mesmo dia em que o governo sofreu uma nova derrota no Congresso e não conseguiu mobilizar a base aliada para votar os vetos presidenciais à pauta-bomba - na terça, o cenário havia sido o mesmo. No plenário, estavam apenas 223 deputados, sendo que era necessário o mínimo de 257, e 61 senadores. Os partidos aliados, liderados pelo PMDB, se articularam para evitar o quórum necessário na sessão que apreciaria o veto aos reajustes de até 78,5% dos servidores do Judiciário, um dos mais temidos pelo Palácio do Planalto pelo impacto nas contas públicas.Fonte:Veja
