A decisão do ministro foi tomada no último dia 8 e suspendia determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que impedia o acesso à substância fornecida pela Universidade de São Paulo (campi de São Carlos), cuja eficácia ainda não foi comprovada e não tem registro na Anvisa. Após a decisão do ministro do STF de liberar o acesso à substância, o TJSP estendeu os efeitos da liminar para todas as pessoas.
Com isso, segundo Fachin, o processo perdeu o seu objeto, levando-o a extingui-lo no Supremo. "Esse procedimento eu extingui por falta de objeto porque, quando recebi aquele caso [do Rio de Janeiro], que acabei deferindo pela excepcionalidade das circunstâncias, posteriormente o presidente do TJSP [José Renato Nalini] emitiu a liminar estendo-a para todos. Essa extensão alcançou inclusive aquela senhora [do Rio de Janeiro] que havia recorrido ao STF.
Portanto, ela foi abarcada pela decisão aqui de São Paulo, e o procedimento no Supremo perdeu seu objeto". Apesar de ter extinguido o processo, o ministro defendeu uma ampla discussão sobre o uso da fosfoetalonamina sintética. "É fundamental que a comunidade e científica discutam para ver se vão levar adiante essa pesquisa, se isso significa uma contribuição que a pesquisa brasileira pode ofertar ou não. Jogar luz nessa matéria me parece muito importante neste momento, porque aflorou o debate e é desse debate que se pode resultar alguma consequência, pelo menos de se verificar a possibilidade de se ter algo útil para essa moléstia".Fonte:Bahia Noticias
