Anfitrião, o prefeito de Serrinha, Osni Cardoso, fez questão de destacar a relevância dos encontros regionais para os gestores públicos da Bahia. “Cada explicação que a gente tem aqui é menos um problema que a gente vai acumular no futuro. O erro do técnico, muitas vezes imputa em multa e processo de improbidade. Então, esse momento é fundamental para valorizar nossa equipe e continuar o aprendizado para fazer a gestão pública a melhor possível e poder fazer o melhor para o nosso povo”, afirmou o prefeito que é também presidente do Consórcio de Desenvolvimento do Sisal (Consisal).
“As ações educativas e orientadoras do Tribunal de Contas tem o intuito de oferecer a capacitação, o desenvolvimento institucional contínuo e pedagógico aos jurisdicionados e à sociedade”, explica o diretor adjunto da Escola de Contas do TCM/BA, Adelmo Guimarães. A parceria da UPB com o Tribunal já capacitou este ano mais de mil servidores municipais, em eventos realizados pelo Projeto Capacita Municípios em seis cidades polo da Bahia, incluindo Serrinha.
Orientação Técnica
As palestras deste primeiro dia de encontro abordaram, entre outros assuntos, a Rede de Controle, criada com apoio da Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público, Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunais de Contas do Estado (TCE) e TCM. De acordo com o auditor do TCU, Marcus Vinícius Reis, essa parceria técnica e institucional pretende articular ações de prevenção à corrupção na gestão pública, por meio de orientação e do controle externo.
Causa de boa parte das rejeições de contas das prefeituras da Bahia, o limite de despesa com pessoal estabelecido em 54% da receita corrente líquida, foi explicado pelo auditor de controle externo Antônio Dourado. Ele orientou que para se adequar ao índice o gestor pode cortar horas-extras, vedar reajustes salariais e vantagens. Caso não seja suficiente, será necessário exonerar pessoal não estável e até os servidores estáveis com base no artigo 169 da Constituição.
O não cumprimento da norma vigente na Lei de Responsabilidade Fiscal implica, segundo Dourado, em impedimento de receber transferências voluntárias, obter garantias direta ou indireta de convênios com outro ente e contratar operação de crédito. Após a palestra, o auditor respondeu perguntas e queixas dos gestores sobre a dificuldade de cumprir o índice de gasto com pessoal diante da queda de receita. “O Tribunal não é insensível, temos procurado encontrar soluções e olhado o histórico de cada gestor. Quando o PIB nacional for negativo, a lei dá um prazo para que os municípios se adequem ao limite. Mas, os municípios extrapolam índice desde o ano passado, quando o PIB não foi negativo”, apontou o auditor Antônio Dourado.
Wilde Barreto – Jornalista SRTE/BA 3997
Coordenação de Comunicação
União dos Municípios da Bahia
