A lei citada pela PF na nota que informa sobre a abertura do inquérito prevê sanções penais e administrativas por ações contra o meio ambiente. Um dos artigos mencionados pela corporação prevê prisão de um a cinco anos para quem, entre outros pontos, "causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade".
Desde a semana passada, cidades ao longo do Rio Doce, como Governador Valadares, tiveram suspensão no fornecimento de água.
Outro citado pela PF para justificar a abertura do inquérito, diz que destruir, inutilizar ou deteriorar "bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial", será punido com reclusão de um a três anos mais multa.
O parque estadual do Rio Doce, que fica no Vale do Aço, foi afetado pela poluição do curso d'água. A investigação foi pedido pelo Ministério Público Federal (MPF).
(Com Estadão Conteúdo)
