O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) informou que as empresas irão cumprir a decisão, sob pena de multa pela Justiça de São Paulo. A decisão foi tomada pela 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo. O autor da ação não teve sua identidade revelada.
"O WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial de 23 de julho de 2015. Em 7 de agosto de 2015, a empresa foi novamente notificada, sendo fixada multa em caso de não cumprimento", afirmou o tribunal em comunicado à imprensa. "Como a empresa não atendeu à determinação judicial, o Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da Internet, o que foi deferido pela juíza Sandra Regina Nostre Marques", acrescentou o tribunal.
Ainda segundo o jornal, a determinação judicial atende a reclamações das próprias operadoras, que exigiam a regulamentação do aplicativo de mensagens. O motivo da discórdia seria o serviço de chamadas de voz via internet, que funciona como ligações telefônicas comuns, o que, segundo as empresas, configuraria um serviço não regulamentado.
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Um caso semelhante ocorreu em fevereiro. A Justiça de Teresina (PI) determinou que todas as operadoras suspendessem temporariamente o funcionamento do WhatsApp no país. Na ocasião, as operadoras recorreram e o serviço foi reestabelecido.
(Com Reuters)
