Já está na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o Projeto de Lei (PL) 21.718/2015 que institui a Política Estadual de Convivência com o Semiárido. A proposta do governo estadual tem como finalidade diminuir os efeitos da seca e das mudanças climáticas por meio da adoção de práticas de prevenção e adaptação.
A deputada estadual Neusa Cadore (PT) comemorou a apresentação do projeto. Neusa destacou a construção coletiva feita pelo Estado com apoio das organizações da sociedade civil e disse que a proposta é um avanço importante para a população. "O Estado precisa implantar uma política eficiente que crie melhores condições de convivência com o semiárido e o aproveitamento dos recursos de maneira sustentável. Com mais investimentos, gestão e planejamento vamos garantir um futuro melhor para essas populações", afirmou Neusa.
A iniciativa tem como objetivo assegurar o desenvolvimento das populações do semiárido, considerando e integrando os aspectos social, cultural, ambiental, econômico, étnico-racial, geracional e de gênero. Além disso, pretende fortalecer e promover a autonomia das pessoas que vivem nessas regiões por meio da inclusão socioprodutiva e geração de emprego e renda.
O projeto prevê ainda a articulação, de forma integrada e transversal, o planejamento, a gestão e o monitoramento de planos, programas, projetos e ações governamentais para a promoção da convivência com o semiárido.
Garantir acesso à água e a direitos
A Bahia tem mais da metade dos municípios no semiárido, 265 de um total de 417. Praticamente a metade da população também vive nessa região, cerca de 6,7 milhões dos baianos. Por isso, um outro objetivo é garantir o acesso à terra e à permanência das populações do semiárido em seus territórios.
Mas um dos grandes desafios é a escassez de água. A ideia do governo é universalizar o acesso à água para o consumo humano, dessedentação animal e uso produtivo, com tecnologias apropriadas ao semiárido e capazes de garantir a segurança hídrica.
A proposta quer articular políticas e garantir direitos como a promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional, o acesso integral ao Sistema Único de Saúde, além de estimular a produção associada ao turismo e a geração de energia eólica, solar e por meio de biomassa no semiárido baiano.
Mais participação
O PL foi elaborado a partir da realização, em 2014, Seminário Interestadual de Convivência com o Semiárido. Uma consulta pública também foi feita, além de várias atividades promovidas pelo Grupo de Trabalho instituído pela Governadoria.
A deputada Neusa sempre cobrou a criação de uma política para o semiárido. Segundo a parlamentar essa é uma luta que partiu dos movimentos sociais e a implantação também precisa ser participativa. "Acompanhamos e cobramos a apresentação desse projeto a pedido das organizações sociais. Agora, precisamos assegurar a participação efetiva da sociedade na implantação, na gestão e no controle dessas políticas", ressaltou Neusa.
Sistema Estadual de Convivência
Se aprovado, o projeto criará também o Sistema Estadual de Convivência com o Semiárido, composto pelo Fórum Estadual de Convivência com o Semiárido e por um Comitê Governamental. O Sistema será formado por instituições públicas, entidades privadas sem fins lucrativos e outras organizações da sociedade que serão responsáveis pela formulação, implantação e monitoramento da Política Estadual. Fonte:Lino Filho-
Ascom-Neusa Cadore.
