Dilma atropela normas da ciência e sanciona a 'pílula do câncer'

A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a lei que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com tumor maligno. O produto, conhecido como a 'pílula do câncer', poderá ser utilizado por pacientes, "por livre escolha", desde que assinem um termo de consentimento e responsabilidade. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira.

A decisão de sancionar a íntegra do texto que passou, em votação relâmpago, pelo Congresso em março mostra um caráter político e não técnico ao ato de Dilma. A Casa Civil recomendou à presidente liberar o uso da fosfoetanolamina sintética antes do registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na tentativa de evitar qualquer ameaça de desgaste, e de perda de votos, às vésperas da votação do impeachment.

A sanção, portanto, não levou em consideração pareceres técnicos preparados pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Saúde, Ciência, Tecnologia e Inovação e também pela Anvisa e Advocacia-Geral da União (AGU). Todos sugeriam que a presidente vetasse integralmente o projeto. O principal argumento dos órgãos é que o composto poderia representar uma ameaça à saúde dos pacientes, abalar a imagem do controle sanitário do Brasil e, consequentemente, a imagem dos produtos vendidos.

Criada pelo professor aposentado Gilberto Chierice, do Instituto de Química da Universidade de São Paulo (USP) São Carlos, a substância, que já distribuída há mais de 20 anos sem o registro da Anvisa, é apontada como uma possível cura para diferente tipos de câncer pode, em tese, bloquear a proliferação irregular das células. Não há, contudo, comprovação científica dos benefícios da fosfoetanolamina para a eliminação de tumores. Até agora, a substância só foi testada em estudos iniciais em células e em animais e não passou por estudos clínicos que atestem a sua segurança e eficácia.

De acordo com a lei, a opção pelo uso voluntário da fosfoetanolamina sintética não exclui o direito de acesso do paciente a outras modalidades terapêuticas. O texto também define como de "relevância pública" o uso do produto.

A lei permite a produção, manufatura, importação, distribuição, prescrição, dispensação, posse ou uso da fosfoetanolamina sintética, independentemente de registro sanitário, em caráter excepcional, enquanto estiverem em curso estudos clínicos acerca dessa substância. Além disso, "a produção, manufatura, importação, distribuição, prescrição e dispensação da fosfoetanolamina sintética somente são permitidas para agentes regularmente autorizados e licenciados pela autoridade sanitária competente".

(Com Estadão Conteúdo)