A antecipação fere o Artigo 60 da Constituição, que trata das cláusulas pétreas: as disposições que não podem ser mudadas nem por emenda. O Inciso II do Parágrafo 3º deixa claro que não se podem propor PECs para alterar “o voto direto, secreto, universal e periódico”. E esse “periódico quer dizer que se deve respeitar o período que está definido na letra da lei. Pode-se estabelecer um novo intervalo de eleição? Sim! Mas não para cassar mandatos.
Os seis patetas da antecipação da eleição são os esquerdistas João Capiberibe (PSB-AP), Cristovam Buarque (PPS-DF), Lídice da Mata (PSB-BA), Paulo Paim (PT-RS), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Walter Pinheiro (ex-PT-BA). Lídice é ex-PCdoB; Capiberibe é ex-guerrilheiro, os outros todos são ex-petistas, com exceção de Paim, que petista continua. Ou por outra: tudo gato escondido com o rabo de fora.
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Satisfeito com o protagonismo cretino, o grupo agora diz estar disposto a apresentar uma petição ao Senado para que se trave o processo de impedimento de Dilma até que se instale a comissão especial na Câmara para avaliar o pedindo de impeachment de Michel Temer. Nesse caso, trata-se daquela patuscada do ministro Marco Aurélio, que, contra o Regimento da Câmara e a jurisprudência, ordenou a instalação da comissão, com uma acusação que, de resto, não resiste a cinco minutos de exame.
Mais: a Câmara já recorreu da decisão de Marco Aurélio, e é praticamente certo que o pleno vai cassar a liminar excrescente, que obrigaria Eduardo Cunha a instalar pelo menos dez comissões especiais de impeachment. É um descalabro. E insisto — já escrevi a respeito: o vice não deu pedalada nenhuma no exercício da Presidência.
Esses senadores estão é atuando como linha auxiliar do PT. Ao engrossarem a marola que tenta deslegitimar o governo Temer, atuam contra a Constituição e as instituições. Há mais: digamos que fosse possível apresentar uma PEC antecipando eleições: ela teria de ser aprovada por 60% da Câmara e do Senado, respectivamente: 308 deputados e 49 Senadores. Não custa lembrar que na votação sobre o envio ou não da denúncia para o Senado, o governo obteve míseros 137 votos — um a mais do que teve Arlindo Chinaglia quando disputou com Cunha a Presidência da Câmara.
Essa proposta é um absoluto desatino. Não por acaso, os próprios petistas a veem com simpatia. E alguns trouxas estão caindo na conversa. Não percebem que o PT pretende passar o seguinte recado: “Se nós não temos mais legitimidade para governar, então ninguém tem”, o que é uma mentira asquerosa. O vice sucede a presidente em caso de impedimento e pronto! Se algo se provar contra ele, que saia também. Até que isso não ocorra, falar em eleição caracteriza um golpe contra a Constituição.
Mais: numa situação de crise aguda como a que vivemos, a antecipação de eleições abre as portas para os bestas e para a A Besta. Será o maior festival de promessas irrealizáveis do planeta. A Dilma de 2014 vai parecer uma freira dos pés descalços. Aí, o caminho para o abismo estará encurtado.
Falar hoje em novas eleições é uma maneira de tentar inviabilizar o governo Temer. Fazê-lo corresponde a precisamente tentar manter Dilma no poder, embora ela já não reúna condições políticas e técnicas de continuar à frente do país. Além de ter cometido crime de responsabilidade.
Os seis patetas poderiam ser um pouco mais humildes e se voltar para a Constituição e as leis que regem eleições. São pagos para propor saídas para a crise, não para extremá-la.FONTE:REINALDO AZEVEDO
