A Prefeitura Municipal de Serrinha, por meio da Secretaria de Educação, reconhecendo a importância da manutenção do diálogo aberto e franco com os Profissionais da Educação, realizou reuniões com a nova diretoria do Sindicato dos Servidores do Município de Serrinha – SISMUS, dias 22/01, 12/02, 18/02, 19/02 e 01/03, sendo que importantes reinvindicações já foram atendidas, a exemplo da reconsideração da Portaria de Normatização da Programação Escolar e da criação de um grupo de trabalho para elaboração de uma proposta de implementação do tempo destinado à realização da atividade complementar, assegurando aos professores da Educação Infantil, das séries iniciais do Ensino Fundamental e do Tempo Formativo I da Educação de Jovens e Adultos, a liberação de um turno para Horário de Trabalho Pedagógico Livre – HTPL e, Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo – HTPC.
Salientamos que todos os posicionamentos tomados por esta Secretaria, assentam-se sobre o compromisso pela manutenção do equilíbrio fiscal, contábil e financeiro das contas públicas. Nesse sentido, considerando as projeções de receitas do FUNDEB e recursos próprios, bem como dos impactos atinentes às reivindicações postas, sobre os gastos da educação, na reunião coordenada pelo Secretário de Administração, no dia 23 de março do corrente ano, apresentamos como proposta: O pagamento dos anuênios e quinquênios;
a equiparação salário dos professores do Nível I ao Piso Salarial do Magistério (R$ 2.135,00); a concessão da mudança de nível aos professores e coordenadores pedagógicos; a concessão da alteração definitiva da carga horária de 20 para 40 horas semanais (enquadramento); reajuste do salário dos servidores técnico-administrativos em 2%, a redução dos cargos comissionado de Vice-Diretores;
Redução do quantitativo de trabalhadores pela Cooperativa e diminuição do número de estagiários. Concluímos a reunião informando que as negociações prosseguiriam abertas à definições posteriores, tão logo alocássemos os professores em suas respectivas vagas.
Considerando que os estudantes estão sendo feridos no seu Direito de Apender, pois deverão ter assegurado os 200 dias letivos, conforme preconiza a Lei Federal 9.394/96 (LDB), conclamamos a todos para retornarem ao trabalho, ao tempo em que reafirmamos o compromisso assumido em dar continuidade ao processo de negociação, com seriedade e transparência, reafirmando o respeito aos profissionais da Educação.Fonte:ASCOM/PMS(E-mail)
